PORTARIA Nº 2.868, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014;

Considerando a Portaria nº 2.456/GM/MS, de 11 de novembro de 2014, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);

Considerando a Portaria nº 2.910/GM/MS, de 20 de dezembro de 2012, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); e

Considerando a Portaria nº 2.147/GM/MS, de 25 de setembro de 2012, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

bArt. 1º Ficam desabilitados no Código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as Equipes Multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Parágrafo único. Estão contidos na Planilha 1 os serviços cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde e na Planilha 2 os serviços cujos proponentes são Secretarias Estaduais de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO

13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RO	Vilhena	2798484	Hospital Regional Adamastor Texeira de Oliveira	1	1	1
PB	Monteiro	7058284	UPA Joaquina Pires Barbosa Henrique	2	1	1
			TOTAL		2	2

Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE ESTADUAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Lauro de Freitas	2802023	Hospital Geral Menandro de Faria	1	0	1
TOTAL					0	1