PORTARIA Nº 2.869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.465/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2014, que habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; e

Considerando a Portaria nº 1.466/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2014, que habilita novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, altera e habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e desabilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário - UCI nos Municípios e Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o recurso financeiro no montante anual de R$ 8.051.029,84 (oito milhões, cinquenta e um mil e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios e Estado do Rio Grande do Sul, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, em parcelas mensais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007) Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade e Rede Cegonha (Plano Orçamentário 0004).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Gestão	Tipo de Unidade	Valor Anual
RS	Porto Alegre	Municipal	UTI Adulto	1.397.862,40
RS	Passo Fundo	Estadual	UTIN	279.572,48
RS	Santa Cruz do Sul	Municipal	UTIN	419.358,72
RS	Rio Grande	Estadual	UTIN	139.786,24
RS	Rio Grande	Estadual	UCINCo	262.800,00
RS	Pelotas	Municipal	UCINCo	525.600,00
RS	Porto Alegre	Municipal	UCINCo	1.051.200,00
RS	Santa Cruz do Sul	Municipal	UCINCo	525.600,00
RS	Santa Maria	Estadual	UCINCo	525.600,00
RS	Uruguaiana	Estadual	UCINCo	525.600,00
RS	Caxias do Sul	Municipal	UCINCo	525.600,00
RS	Rio Grande	Estadual	UCINCa	147.825,00
RS	Pelotas	Municipal	UCINCa	246.375,00
RS	Porto Alegre	Municipal	UCINCa	492.750,00
RS	Santa Cruz do Sul	Municipal	UCINCa	246.375,00
RS	Santa Maria	Estadual	UCINCa	246.375,00
RS	Uruguaiana	Estadual	UCINCa	246.375,00
RS	Caxias do Sul	Municipal	UCINCa	246.375,00
TOTAL				8.051.029,84