PORTARIA Nº 2.887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera valor do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) destinado aos Municípios de José Boiteux (SC), Vitor Meireles (SC) e Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta o Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI); e Considerando a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento diferenciado aos povos indígenas, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o recurso anual no montante de R$ 1.560.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta mil reais) a ser adicionado ao valor do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), destinado aos Hospitais conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor estabelecido no art. 1º desta Portaria, em parcelas mensais, ao Estado e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 (PO 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	IBGE	Estabelecimento	Recursos Anuais
				Valor Anterior	Recursos Adicionais	Valor Atual
SC	José Boiteux	420915	Unidade Mista de Saúde José Boiteux	84.000,00	60.000,00	144.000,00
SC	Vitor Meireles	421935	Hospital Angelina Meneghéli	24.000,00	60.000,00	84.000,00
SP	São Paulo	350000	Hospital São Paulo	960.000,00	1.440.000,00	2.400.000,00
Total Geral				1.068.000,00	1.560.000,00	2.628.000,00