Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 2.850/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Praia Grande (SP), previstos no anexo da Portaria nº 2.850/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO DA PORTARIA Nº 2.850/GM/MS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | PTRES |
SP | PRAIA GRANDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DAESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE | 11252.940000/1140-16 | 2.000.000,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 077718 |