CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, e do artigo 14, §4°, do Decreto n° 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 53 da Portaria n° 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do produto resultante das discussões do Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria n° 810/GM/MS, de 8 de maio de 2014.

O texto em apreço encontra-se disponível no endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões e considerações poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponível em http://goo.gl/forms/9YIvhy2WG3.

As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às preposições.

Após o prazo de vigência desta Consulta Pública, Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde retomará suas reuniões para avaliação das preposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada da Terminologia de Tipos de Estabelecimentos de Saúde, para fins de posterior aprovação, publicação e operacionalização no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, com vigência em todo o território nacional.

ARTHUR CHIORO