PORTARIA Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Torna sem efeito a Portaria nº 2.732/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.297/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, que altera o art. 2º da Portaria nº 1.415/GM/MS, de 3 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.732/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, página 92, por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO