PORTARIA Nº 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2012, que aprovou a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua;

Considerando a Portaria nº 123/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua;

Considerando a Portaria nº 160/SAS/MS, de 1º de março de 2012, que estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes que farão parte do Movimento Nacional População em Situação de Rua;

Considerando a Portaria nº 1.029/GM/MS, de 20 de maio de 2014, que amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências; e

Considerando Portaria nº 1.238/GM/MS, de 6 de junho de 2014, fixa o valor do incentivo de custeio referente às equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades, resolve:

Art.1º Fica credenciado os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de equipes de Consultório na Rua (eCR).

Art. 2º Os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que tratam esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, na parte relativa ao Bloco da Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD (PO 0007 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO DE

EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA (eCR).

UF	IBGE	MUNICÍPIO	equipes de Consultório na Rua
			M I	M II	M III	TOTAL
RN	2408003	MOSSORÓ	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
RO	1100205	PORTO VELHO	0	0	1	1
Total da UF:		1	0	0	1	1
SP	3506003	BAURU	0	0	1	1
SP	3551009	SÃO VICENTE	0	1	0	1
Total da UF:		2	0	1	1	2
Total Geral		4	0	2	2	4