PORTARIA Nº 319, DE 6 DE ABRIL DE 2015

Renovação de Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Guarulhos (SP), 11 (onze) Unidades de Suporte Básico (USB) e 3 (três) Unidades de Suporte Avançado (USA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.918/GM/MS, de 20 de dezembro de 2012, que qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Município de Guarulhos (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica a Central Regional de Guarulhos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.203724/2012-86, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Guarulhos (SP), 11 (onze) Unidades de Suporte Básico (USB) e 3 (três) Unidades de Suporte Avançado.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO