PORTARIA Nº 321, DE 6 DE ABRIL DE 2015

Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Presidente Dutra (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento;

Considerando o Ofício nº 161/2014/SMS, que solicita alteração da habilitação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Centro de Especialidades Odontológicos (CEO) do Município de Presidente Dutra (MA); e

Considerando a alteração promovida pelo Gestor Municipal no cadastro do estabelecimento de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o serviço Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Unidade de Saúde abaixo:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MA	210910	Presidente Dutra	Hospital Municipal Dr Elígio Abath	2455145	Municipal	II

Art. 2º Fica habilitado o serviço Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Unidade de Saúde abaixo:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
MA	210910	Presidente Dutra	CEO Centro de Especialidade Odontológica Presidente Dutra	5449820	Municipal	II

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO