Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 470, DE 17 DE ABRIL DE 2015

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 751/SAS/MS, de 22 de agosto de 2014, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para os Municípios e o Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2014 e de janeiro de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira fevereiro de 2015, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por Município.

UF

MUNICÍPIO

IBGE

ESF

ESB

AC

Bujari

120013

3

2

AC

Feijó

120030

7

4

AC

Rio Branco

120040

1

0

AC

Sena Madureira

120050

11

11

AC

Xapuri

120070

4

2

AL

Água Branca

270010

2

0

AL

São Sebastião

270880

3

3

AL

Satuba

270890

4

4

AM

Anamã

130008

4

2

AM

Anori

130010

7

6

AM

Atalaia do Norte

130020

4

2

AM

Barcelos

130040

4

3

AM

Envira

130150

7

2

AM

Maraã

130280

1

0

AM

Maués

130290

18

11

AM

Nova Olinda do Norte

130310

1

0

AM

Pauini

130350

2

1

AM

Tonantins

130423

2

0

AM

Urucurituba

130440

5

2

AP

Ferreira Gomes

160023

2

0

AP

Laranjal do Jari

160027

1

0

AP

Macapá

160030

1

0

AP

Oiapoque

160050

3

2

AP

Porto Grande

160053

1

1

AP

Santana

160060

24

12

AP

Vitória do Jari

160080

3

2

BA

Amélia Rodrigues

290110

6

6

BA

Bom Jesus da Lapa

290390

5

2

BA

Camamu

290580

5

4

BA

Candeias

290650

1

0

BA

Feira de Santana

291080

58

18

BA

Ibotirama

291320

4

4

BA

Irecê

291460

12

8

BA

Itanagra

291590

3

2

BA

Itaparica

291610

1

1

BA

Itapetinga

291640

3

2

BA

Nova Fátima

292273

3

3

BA

Oliveira dos Brejinhos

292320

6

5

BA

Porto Seguro

292530

2

0

BA

Salvador

292740

20

0

BA

São Sebastião do Passé

292950

1

0

CE

Arneiroz

230150

2

2

CE

Barbalha

230190

1

1

CE

Jardim

230710

2

0

ES

Conceição da Barra

320160

3

2

ES

Divino de São Lourenço

320180

1

1

ES

Mimoso do Sul

320340

2

1

ES

Muqui

320380

2

2

ES

Santa Leopoldina

320450

2

0

ES

Vila Velha

320520

1

0

ES

Vitória

320530

25

16

GO

Aparecida de Goiânia

520140

1

0

GO

Bela Vista de Goiás

520330

7

7

GO

Campinaçu

520465

1

1

GO

Campos Belos

520490

4

4

GO

Crixás

520640

5

4

GO

Divinópolis de Goiás

520830

2

2

GO

Formoso

520810

1

1

GO

Jaupaci

521200

1

1

GO

Mossâmedes

521390

2

2

GO

Porangatu

521800

1

0

GO

Santa Terezinha de Goiás

521970

3

1

GO

Senador Canedo

522045

22

22

MA

Afonso Cunha

210010

2

1

MA

Água Doce do Maranhão

210015

1

0

MA

Alcântara

210020

1

1

MA

Alto Alegre do Pindaré

210047

2

2

MA

Bacabal

210120

3

1

MA

Cantanhede

210270

1

1

MA

Central do Maranhão

210312

1

1

MA

Centro Novo do Maranhão

210317

4

2

MA

Codó

210330

4

1

MA

Gonçalves Dias

210440

1

1

MA

Graça Aranha

210470

1

1

MA

Itinga do Maranhão

210542

4

3

MA

Lago da Pedra

210570

7

7

MA

Matões do Norte

210663

1

0

MA

Mirador

210670

2

0

MA

Olho d'Água das Cunhãs

210740

0

1

MA

Palmeirândia

210760

8

7

MA

Santa Filomena do Maranhão

210975

2

1

MA

São Luís

211130

35

12

MA

São Pedro da Água Branca

211153

1

0

MA

São Raimundo das Mangabeiras

211160

1

0

MG

Além Paraíba

310150

1

1

MG

Alfenas

310160

1

1

MG

Alto Rio Doce

310210

5

3

MG

Andradas

310260

3

1

MG

Augusto de Lima

310480

2

1

MG

Belo Horizonte

310620

13

0

MG

Betim

310670

1

0

MG

Bocaina de Minas

310720

1

0

MG

Capitão Enéas

311270

1

0

MG

Careaçu

311360

2

2

MG

Catas Altas da Noruega

311540

1

1

MG

Chapada do Norte

311610

3

3

MG

Conceição da Aparecida

311710

3

1

MG

Cônego Marinho

311783

1

1

MG

Conselheiro Lafaiete

311830

1

1

MG

Contagem

311860

2

0

MG

Curvelo

312090

5

2

MG

Delta

312125

2

1

MG

Formoso

312620

3

1

MG

Frei Inocêncio

312690

2

2

MG

Heliodora

312920

2

0

MG

Itaobim

313330

7

4

MG

Jacinto

313470

1

1

MG

Jampruca

313507

2

2

MG

Joaíma

313600

5

5

MG

João Pinheiro

313630

2

0

MG

Lambari

313780

1

0

MG

Lavras

313820

10

10

MG

Leopoldina

313840

1

1

MG

Liberdade

313850

2

0

MG

Manhuaçu

313940

1

0

MG

Mateus Leme

314070

9

6

MG

Monte Belo

314300

1

0

MG

Monte Formoso

314315

2

2

MG

Novo Oriente de Minas

314535

4

2

MG

Passa-Vinte

314780

1

1

MG

Patos de Minas

314800

5

1

MG

Piedade de Ponte Nova

315020

1

1

MG

Prudente de Morais

315360

3

0

MG

Queluzito

315380

1

0

MG

Raposos

315390

2

0

MG

Rio Manso

315530

2

1

MG

Rio Paranaíba

315550

1

0

MG

Romaria

315640

1

1

MG

Sabará

315670

1

0

MG

Santa Juliana

315770

2

2

MG

Santa Rita de Jacutinga

315930

1

1

MG

Santa Rita de Minas

315935

2

2

MG

São Bento Abade

316080

2

1

MG

São José do Mantimento

316360

1

1

MG

Sapucaí-Mirim

316540

1

1

MG

Serra dos Aimorés

316670

3

2

MG

Taquaraçu de Minas

316830

1

1

MG

Três Corações

316930

3

0

MS

Água Clara

500020

1

1

MS

Amambaí

500060

2

1

MS

Anastácio

500070

4

2

MS

Bataguassu

500190

6

6

MS

Corguinho

500310

2

2

MS

Deodápolis

500345

1

0

MS

Dourados

500370

12

12

MS

Japorã

500480

3

2

MS

Ladário

500520

1

0

MS

Sonora

500793

2

2

MS

Taquarussu

500797

1

0

MS

Vicentina

500840

2

2

MT

Cáceres

510250

4

2

MT

Cláudia

510305

1

1

MT

Comodoro

510330

5

3

MT

Cuiabá

510340

1

0

MT

Figueirópolis D'Oeste

510380

1

1

MT

Indiavaí

510450

1

1

MT

Nova Lacerda

510618

1

1

MT

Nova Nazaré

510617

1

1

MT

Santa Terezinha

510777

1

1

MT

Torixoréu

510820

1

1

MT

Vale de São Domingos

510835

2

1

MT

Vila Bela da Santíssima Trindade

510550

1

0

PA

Anajás

150070

3

0

PA

Ananindeua

150080

7

0

PA

Belém

150140

13

0

PA

Castanhal

150240

1

0

PA

Marabá

150420

3

1

PA

Marituba

150442

3

2

PA

Santa Maria das Barreiras

150658

1

1

PA

São Caetano de Odivelas

150710

4

4

PA

Sapucaia

150775

1

1

PA

Xinguara

150840

4

4

PB

Aguiar

250020

2

2

PB

Belém do Brejo do Cruz

250200

3

3

PB

Cacimba de Areia

250340

1

1

PB

Cacimba de Dentro

250350

0

3

PB

Cajazeiras

250370

12

9

PB

Congo

250470

1

1

PB

Cruz do Espírito Santo

250490

0

1

PB

Esperança

250600

3

3

PB

João Pessoa

250750

75

77

PB

Patos

251080

38

37

PB

Pilõezinhos

251170

2

2

PB

Pitimbu

251190

1

1

PB

Queimadas

251250

3

3

PB

Rio Tinto

251290

2

2

PB

Santa Teresinha

251380

2

2

PB

São João do Tigre

251410

1

1

PB

Sumé

251630

2

2

PB

Zabelê

251740

1

1

PE

Camocim de São Félix

260350

1

2

PE

Carnaubeira da Penha

260392

1

1

PE

Correntes

260470

7

6

PE

Ilha de Itamaracá

260760

3

3

PE

Jatobá

260805

4

4

PE

Quixaba

261153

2

0

PE

Sairé

261200

6

4

PE

Santa Cruz do Capibaribe

261250

6

1

PE

São José do Egito

261360

2

2

PE

São Lourenço da Mata

261370

1

0

PI

Alto Longá

220030

1

0

PI

Anísio de Abreu

220070

1

1

PI

Curral Novo do Piauí

220327

2

2

PI

Floriano

220390

2

2

PI

Gilbués

220440

2

2

PI

Guaribas

220455

1

1

PI

Jacobina do Piauí

220515

1

1

PI

Pio IX

220820

1

1

PR

Almirante Tamandaré

410040

7

2

PR

Balsa Nova

410230

1

1

PR

Cambé

410370

1

0

PR

Carambeí

410465

1

1

PR

Carlópolis

410470

3

0

PR

Engenheiro Beltrão

410750

5

2

PR

Fazenda Rio Grande

410765

17

9

PR

Foz do Jordão

410845

2

1

PR

Godoy Moreira

410855

1

1

PR

Ibema

410975

1

0

PR

Itambaracá

411100

1

0

PR

Ivatuba

411160

1

1

PR

Jardim Olinda

411260

1

1

PR

Jundiaí do Sul

411290

1

1

PR

Laranjeiras do Sul

411330

6

4

PR

Lindoeste

411345

2

0

PR

Mandaguaçu

411410

1

0

PR

Mauá da Serra

411575

3

1

PR

Novo Itacolomi

411729

1

1

PR

Piraquara

411950

1

1

PR

Pranchita

412035

1

1

PR

Prudentópolis

412060

1

0

PR

Santa Mônica

412395

1

1

PR

Santa Tereza do Oeste

412402

1

0

PR

São Pedro do Iguaçu

412575

1

1

PR

São Pedro do Ivaí

412580

2

1

PR

São Pedro do Paraná

412590

1

1

PR

Sarandi

412625

2

0

PR

Telêmaco Borba

412710

1

0

PR

To l e d o

412770

5

0

PR

Tupãssi

412795

1

0

PR

Ventania

412853

1

1

PR

Xambrê

412880

2

1

RJ

Belford Roxo

330045

0

1

RJ

Duas Barras

330160

2

0

RJ

Itaguaí

330200

13

4

RJ

Magé

330250

1

0

RJ

Miguel Pereira

330290

3

1

RJ

Niterói

330330

5

2

RJ

Nova Iguaçu

330350

9

0

RJ

Piraí

330400

1

0

RJ

Porciúncula

330410

1

1

RJ

Rio Bonito

330430

16

10

RJ

São Gonçalo

330490

9

6

RJ

São João de Meriti

330510

2

1

RJ

Silva Jardim

330560

2

1

RJ

Tanguá

330575

4

0

RJ

Valença

330610

1

0

RN

Afonso Bezerra

240030

5

5

RN

Bom Jesus

240170

1

1

RN

Ceará-Mirim

240260

21

20

RN

Extremoz

240360

1

1

RN

Goianinha

240420

1

1

RN

Jardim de Piranhas

240560

1

1

RN

Maxaranguape

240750

1

1

RN

Messias Targino

240760

2

2

RN

Mossoró

240800

3

3

RN

Natal

240810

2

0

RN

Olho-d'Água do Borges

240840

2

2

RN

Patu

240930

2

2

RN

Poço Branco

241010

1

1

RN

São Pedro

241270

2

2

RN

Serra de São Bento

241330

3

3

RN

Tangará

241400

1

0

RO

Costa Marques

110008

2

2

RO

Ministro Andreazza

110120

2

1

RO

Nova União

110143

1

0

RO

Ouro Preto do Oeste

110015

5

0

RO

Pimenta Bueno

110018

3

2

RO

São Felipe D'Oeste

110148

0

1

RO

Theobroma

110160

3

1

RS

Aceguá

430003

1

1

RS

Agudo

430010

1

0

RS

Alvorada

430060

2

0

RS

Amaral Ferrador

430063

1

1

RS

Arambaré

430085

2

0

RS

Barra do Quaraí

430187

1

0

RS

Barros Cassal

430200

3

0

RS

Bom Jesus

430230

2

1

RS

Bom Princípio

430235

4

1

RS

Brochier

430265

1

1

RS

Candelária

430420

3

3

RS

Capão da Canoa

430463

1

0

RS

Capela de Santana

430468

2

2

RS

Eldorado do Sul

430676

2

0

RS

Fontoura Xavier

430830

1

0

RS

Gravataí

430920

26

7

RS

Guaíba

430930

1

0

RS

Itacurubi

431055

2

0

RS

Ivoti

431080

2

0

RS

Júlio de Castilhos

431120

4

4

RS

Mata

431210

1

1

RS

Não-Me-Toque

431265

2

0

RS

Nova Hartz

431306

1

0

RS

Novo Cabrais

431339

1

0

RS

Novo Hamburgo

431340

12

0

RS

Palmares do Sul

431365

4

0

RS

Pedras Altas

431417

1

1

RS

Piratini

431460

1

1

RS

Porto Alegre

431490

10

2

RS

Salto do Jacuí

431645

1

0

RS

Santa Maria

431690

7

2

RS

Santiago

431740

1

0

RS

São Francisco de Assis

431810

2

2

RS

São Francisco de Paula

431820

3

0

RS

São Valério do Sul

431973

1

1

RS

São Vicente do Sul

431980

3

3

RS

Sapucaia do Sul

432000

11

7

RS

Sobradinho

432070

1

0

RS

Soledade

432080

5

2

RS

Taquari

432130

2

2

RS

Tavares

432135

1

0

RS

Tenente Portela

432140

3

3

RS

Terra de Areia

432143

1

0

RS

Tramandaí

432160

5

5

RS

Uruguaiana

432240

3

0

RS

Vacaria

432250

1

1

RS

Vera Cruz

432270

2

2

SC

Brusque

420290

9

6

SC

Cunhataí

420475

1

1

SC

Nova Erechim

421140

1

1

SC

Passo de Torres

421225

1

1

SC

Rio das Antas

421440

2

1

SC

Santa Rosa do Sul

421565

1

1

SC

São Joaquim

421650

1

1

SC

Seara

421750

1

0

SC

Siderópolis

421760

3

2

SC

Taió

421780

1

1

SC

Urupema

421895

1

1

SE

Carmópolis

280150

3

2

SE

Gracho Cardoso

280260

1

1

SE

Moita Bonita

280410

3

2

SE

Riachuelo

280590

3

3

SE

São Cristóvão

280670

24

14

SE

Simão Dias

280710

2

1

SP

Aguaí

350030

1

0

SP

Altair

350090

1

1

SP

Areiópolis

350360

1

1

SP

Ariranha

350370

1

1

SP

Auriflama

350420

2

0

SP

Bady Bassitt

350460

1

1

SP

Carapicuíba

351060

17

0

SP

Cedral

351130

1

0

SP

Charqueada

351170

1

1

SP

Conchal

351220

1

0

SP

Cordeirópolis

351240

1

0

SP

Cotia

351300

1

0

SP

Cravinhos

351310

3

0

SP

Cruzália

351330

1

1

SP

Cubatão

351350

8

3

SP

Fartura

351540

1

0

SP

Floreal

351590

1

0

SP

Franca

351620

1

0

SP

Guará

351770

2

2

SP

Indaiatuba

352050

2

1

SP

Ipeúna

352110

1

1

SP

Iracemápolis

352140

3

1

SP

Itapeva

352240

4

2

SP

Itápolis

352270

1

0

SP

Itapura

352300

2

1

SP

Itaquaquecetuba

352310

1

0

SP

Jeriquara

352540

1

1

SP

Jundiaí

352590

2

0

SP

Luiziânia

352770

1

1

SP

Marília

352900

8

7

SP

Mauá

352940

19

0

SP

Mineiros do Tietê

352980

1

0

SP

Mirassolândia

353040

1

0

SP

Monte Azul Paulista

353150

3

0

SP

Nazaré Paulista

353240

1

1

SP

Orindiúva

353420

3

3

SP

Palmares Paulista

353510

1

0

SP

Patrocínio Paulista

353630

5

2

SP

Pedro de Toledo

353720

4

2

SP

Piracicaba

353870

1

0

SP

Porto Ferreira

354070

1

1

SP

Ribeirão dos Índios

354323

1

1

SP

Ribeirão Preto

354340

1

0

SP

Rio Claro

354390

3

0

SP

Rio Grande da Serra

354410

2

0

SP

Santa Bárbara d'Oeste

354580

2

2

SP

Santa Rosa de Viterbo

354760

1

0

SP

São Carlos

354890

1

1

SP

São Joaquim da Barra

354940

2

1

SP

São Paulo

355030

10

0

SP

São Sebastião

355070

21

19

SP

Serra Negra

355160

4

1

SP

Taboão da Serra

355280

9

7

SP

Taubaté

355410

2

1

SP

Uchoa

355560

2

2

SP

Vargem

355635

1

0

SP

Vargem Grande do Sul

355640

3

1

SP

Várzea Paulista

355650

1

0

SP

Votorantim

355700

1

0

TO

Almas

170040

2

2

TO

Augustinópolis

170255

5

5

TO

Filadélfia

170770

2

2

TO

Lagoa da Confusão

171190

1

0

TO

Palmeiras do Tocantins

171380

1

1

Total

470

1.462

840

 

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