PORTARIA Nº 473, DE 17 DE ABRIL DE 2015

Desabilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que redefine a qualificação nacional em Citopatologia na prevenção do Câncer do Colo do Útero (QUALICITO) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;

Considerando a Portaria nº 2.046/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art.1º Ficam desabilitados como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero, Tipo I e II, os estabelecimentos de saúde constantes do anexo a esta Portaria, habilitados pela Portaria nº 2.046/GM/MS, de 12 de setembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Código IBGE	Município	Gestão	CNES	Estabelecimento de Saúde	Tipo de Desabilitação
CE	231290	Sobral	Municipal	2424207	Centro de Especialidades Médicas	II
MG	310620	Belo Horizonte	Municipal	7468768	CELL - Centro de Estudos Especializados e Laboratório Ltda	II
RJ	330190	Itaboraí	Municipal	2268914	GEFER Laboratório de Análises Clínicas Ltda	I
PR	410690	Curitiba	Dupla	0016055	Laborcentro - Centro Médico de Anat Patológ e Citologia SS Ltda	II
PR	410690	Curitiba	Dupla	3087751	Laborat. de Patologia Dr. Samuel Regis Araújo SS - Laborat Master	II
PR	410830	Foz do Iguaçu	Dupla	2594021	Instituto Internacional de Patologia Ltda	II
SP	354910	São João da boa Vista	Municipal	2033879	UNIPACI - Unidade Regional Patologia Clínica	I
SC	420900	Joaçaba	Municipal	2560755	Laboratório Pasteur	I