PORTARIA Nº 579, DE 15 DE MAIO DE 2015

Fica suspenso o repasse de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Xinguara (PA) em virtude da exclusão do Hospital Municipal de Xinguara ao recebimento do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta o Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI);

Considerando o Of. 355-GAB/MS, de 14 de novembro de 2014, da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, Estado do Pará, no qual informa não possuir população indígena em seu território; e

Considerando o Memorando nº 008-GAB/SESAI/MS, de 8 de janeiro de 2015, emitido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (MS), resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a suspensão do repasse de recursos no montante anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ao Fundo Municipal de Saúde de Xinguara (PA), em virtude da exclusão do Hospital Municipal de Xinguara - CNES 2621592, Estado do Pará, ao recebimento do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as providencias necessárias junto ao Município de Xinguara (PA) para o ressarcimento, ao Ministério da Saúde, dos recursos transferidos a partir da competência janeiro de 2014 até a competência janeiro de 2015, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Competência	Recursos a serem ressarcidos pelo Município deXinguara/PA ao Fundo Nacional de Saúde
jan/14	2.000,00
fev/14	2.000,00
mar/14	2.000,00
abr/14	2.000,00
mai/14	2.000,00
jun/14	2.000,00
jul/14	2.000,00
ago/14	2.000,00
set/14	2.000,00
out/14	2.000,00
nov/14	2.000,00
dez/14	2.000,00
jan/15	2.000,00
Total	26.000,00