PORTARIA Nº 583, DE 15 DE MAIO DE 2015

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 201/SVS/NS, de 3 de novembro de 2010 que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, a partir da competência financeira maio 2015, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de 2015, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CODIGO IBGE	MUNICÍPIO
AC	120050	Sena Madureira
AL	270290	Girau do Ponciano
AM	130240	Lábrea
AM	130270	Manicoré
AM	130290	Maués
AM	130310	Nova Olinda do Norte
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira
BA	290560	Camacan
BA	290580	Camamu
BA	291400	Ipirá
BA	291980	Macaúbas
BA	292300	Nova Viçosa
BA	292640	Riacho de Santana
BA	292800	Santaluz
BA	293020	Sento Sé
BA	293050	Serrinha
CE	230540	Icó
CE	230630	Itapagé
CE	231070	Pentecoste
GO	521150	Itumbiara
MA	210047	Alto Alegre do Pindaré
MA	211020	Santa Rita
MG	311000	Caeté
MG	315670	Sabará
MT	510320	Colíder
MT	510650	Poconé
PA	150030	Afuá
PA	150120	Baião
PA	150293	Dom Eliseu
PA	150345	Ipixuna do Pará
PA	150390	Juruti
PA	150470	Moju
PA	150619	Rurópolis
PA	150670	Santana do Araguaia
PA	150730	São Félix do Xingu
PA	150812	Ulianópolis
PR	4 111 5 0	Ivaiporã
RJ	330480	São Fidélis
RN	240220	Canguaretama
RN	240260	Ceará-Mirim
RN	2 4 11 2 0	Santa Cruz
RS	430510	Caxias do Sul
SC	421950	Xanxerê
SP	353430	Orlândia
SP	353710	Pedreira
SP	354940	São Joaquim da Barra