Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 592, DE 20 DE MAIO DE 2015
Substitui o anexo à Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, que define as regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA,, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 396/GM/MS, de 4 de março de 2011, que instituiu o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e suas diretrizes operacionais gerais;
Considerando a Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, que define as regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do Projeto QualiSUS-Rede;
Considerando a Instrução Normativa nº 6/STN/MF, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos de movimentação de recursos externos e de contrapartida nacional em moeda ou bens e/ou serviços decorrentes de acordos de empréstimos e contribuições financeiras não reembolsáveis (doações) firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais de crédito e agências governamentais estrangeiras e transferência de recursos no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos internacionais;
Considerando o Contrato de Empréstimo nº 7.632-BR, firmado em 22 de dezembro de 2009, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para a primeira fase do Projeto QualiSUS-Rede; e
Considerando a Recomendação nº 01/0247, da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), de 9 de abril de 2014, que delibera, entre outros aspectos, pela prorrogação do Acordo de empréstimo BIRD nº 7632-BR, resolve:
Art. 1º O anexo à Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica a Secretaria-Executiva (SE/MS) autorizada a editar atos complementares para a execução do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA MENEZES
ANEXO
REGIÕES PARTICIPANTES DO PROJETO QUALISUS-REDE E OS MONTANTES DE RECURSOS DESTINADOS AOS RESPECTIVOS SUBPROJETOS
Região de Implementação do Subprojeto QualiSUS-Rede |
UF |
Entidades |
CNPJ |
Valor Total (R$) |
Total Por Região (R$) |
Região Metropolitana de Belém -PA |
PA |
Fundo Estadual de Saúde do Pará |
83.369.835/0001-40 |
11.415.682,00 |
|
Região Interestadual Bico do Papagaio Tocantins - TO |
TO |
Fundo Estadual de Saúde do Tocantins |
13.849.028/0001-40 |
2.306.782,96 |
9.012.596,53 |
Região Interestadual Bico do Papagaio Pará - PA |
PA |
Fundo Estadual de Saúde do Pará |
83.369.835/0001-40 |
4.969.280,82 |
|
Região Interestadual Bico do Papagaio - Maranhão - MA |
MA |
Fundo estadual de Saúde do Maranhão |
06.023.953/0001-51 |
2.009.532,75 |
|
Região Amazônica com marcante presença indígena Alto Solimões - AM |
AM |
Fundo Estadual de Saúde do Amazonas |
06.023.708/0001-44 |
5.678.715,21 |
|
Região Metropolitana Teresina -PI |
PI |
Fundo Estadual de Saúde do Piauí |
06.206.659/0001-85 |
11.348.212,50 |
|
Região Metropolitana Recife -PE |
PE |
Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco |
11.430.018/0001 -40 |
905.309,18 |
|
Região do Semi árido Cariri - CE |
CE |
Fundo Estadual de Saúde do Ceará |
74.031.865/0001-51 |
7.601.543,65 |
|
Região de Fronteira Agrícola Juazeiro/Petrolina Pernambuco PB |
PE |
Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco |
11.430.018/0001 -40 |
989.079,17 |
2.167.079,17 |
Região de Fronteira Agrícola Juazeiro/Petrolina Bahia - BA |
BA |
Fundo Estadual de Saúde da Bahia |
05.816.630/0001-52 |
1.178.000,00 |
|
RIDE DF Goiás - GO |
GO |
Fundo Estadual de Saúde do Goiás |
00.544.963/0001-56 |
0,00 |
6.875.419,00 |
RIDE DF - Minas Gerais - MG |
MG |
Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais |
03.133.408/0001-20 |
0,00 |
|
RIDE DF -Distrito Federal -DF |
DF |
Fundo de Saúde do Distrito Federal |
12.116.247/0001-57 |
6.875.419,00 |
|
Região de Fronteira Internacional Ponta Porã - MS |
MS |
Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul |
03.517.102/0001-77 |
12.914.067,54 |
|
Região Metropolitana ABC - SP |
SP |
Fundo Estadual de Saúde de São Paulo |
13.851.748/0001-40 |
14.025.073,28 |
|
Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RJ |
RJ |
Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro |
35.949.791/0001-85 |
0,00 |
|
Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG |
MG |
Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais |
03.133.408/0001-20 |
9.400.609,00 |
|
Região Metropolitana de Curitiba - PR |
PR |
Fundo Estadual de Saúde do Paraná |
08.597.121/0001-74 |
17.796.121,73 |
|
Região Metropolitana de Porto Alegre - RS |
RS |
Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul |
87.182.846/0001-78 |
15.237.535,50 |
|
Região Metropolitana de Florianópolis -SC |
SC |
Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina |
80.673.411/0001-87 |
10.729.505,58 |