PORTARIA Nº 612, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recurso para ser disponibilizado aos Estados da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Piauí, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, componente do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando as habilitações, em 2014, de Estabelecimentos de Saúde nos Estados da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Piauí, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, nos Serviços de Alta Complexidade em Cardiovascular, como Centro de Atendimento de Urgência/AVC e em Traumatologia e Ortopedia, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro anual no montante de R$ 2.957.434,76 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), a ser disponibilizados aos Estados e Municípios, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o "caput" deste artigo se referem a complementação dos recursos financeiros estabelecidos em portarias, sem observar a data do efetivo funcionamento dos serviços detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos estabelecidos no art. 1º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Plano Orçamentário 0007 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	ESTABELECIMENTO/CNES	SERVIÇO	VALOR R$
PARCELA ÚNICA
BA	291840	JUAZEIRO	MUNICIPAL	HOSPITAL ROMATRE DE JUAZEIRO -CNES 2557509	CARDIOVASCULAR	55.779,30
MG	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	MUNICIPAL	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - CNES 2146525	CARDIOVASCULAR	798.575,40
PI	221100	TERESINA	MUNICIPAL	HOSPITAL GETÚLIO VARGAS- CNES 2726971	CARDIOVASCULAR	64.406,10
PR	410690	CURITIBA	MUNICIPAL	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA/FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ- CNES 0015423	CARDIOVASCULAR	370.032,10
PR	410690	CURITIBA	MUNICIPAL	HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE/ASSOC. HOSP. PROT.À INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO CNES 0015563	CARDIOVASCULAR	357.360,10
PR	431490	PORTO ALEGRE	ESTADUAL	HOSPITAL CARIDADE DE IJUÍ- CNES 2261057	CARDIOVASCULAR	304.780,52
RS	430460	CANOAS	MUNICIPAL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CANOAS -CNES 3508528	CARDIOVASCULAR	77.422,82
RS	431140	LAGEADO	MUNICIPAL	HOSPITAL BRUNO BORN -CNES 2252287	CARDIOVASCULAR	232.836,42
RS	431690	SANTA MARIA	ESTADUAL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIA DE SANTA MARIA -CNES 2244306	CARDIOVASCULAR	192.094,00
ES	320000	VITÓRIA	ESTADUAL	HOSPITAL DR. BENÍCIO TAVARES PEREIRA - CNES 6559131	CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/AVC	191.678,36
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	MUNICIPAL	HSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ - CNES 2306336	CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/AVC	92.791,05
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	MUNICIPAL	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA D'OESTE - CNES 2079232	CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/AVC	93.509,05
BA	290000	FEIRA DE SANTANA	ESTADUAL	HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA - CNES 6602533	TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	29.499,15
BA	290000	SALVADOR	ESTADUAL	ORTOFORT- CLÌNICA ORTOPÉDICA LTDA - CNES 3870197	TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	29.499,15
BA	291460	IRECÊ	ESTADUAL	HOSPITAL REGIONAL DR. MÁRIO DOURADO SOBRINHO - CNES 4026896	TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	29.499,15
MG	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	MUNICIPAL	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - CNES 2146525	TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	37.672,09
TOTAL GERAL						2.957.434,76