PORTARIA Nº 652, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Altera o anexo da Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), para estabelecer o novo quantitativo de equipes contratualizadas/recontratualizadas do Município de Içara, Balneário Rincão, Laguna e Pescaria Brava no Estado de Santa Catarina, relativo ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), passa a vigorar na forma descrita a seguir:

UF	Município	Município Equipes contratualizadas/ recontratualizadas - 2º ciclo			2º ciclo Equipes novas - 2º ciclo			R$ referente aos 20%
		EAB	ESB	NASF	EAB	ESB	NASF
SC	BALNEÁRIO RINCÃO	4	3	0	4	3	0	8.300,00
SC	IÇARA	15	4	1	8	2	1	15.600,00
SC	LAGUNA	12	10	1	1	1	1	3.200,00
SC	PESCARIA BRAVA	2	2	0	2	2	0	0,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO