PORTARIA Nº 660, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Exclui o Município de Mauá (SP) do anexo da Portaria nº 2.657/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica excluído do anexo da Portaria nº 2.657/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014, que estabelece recursos de incentivos para custeio e qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), o seguinte Município:

SP

Mauá

352940

2061562

82.02

UPA II qualificada

25000.177843/2014-38

10.302.2015.8585.0035

Municipal

125.000,00

1.500.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO