PORTARIA Nº 661, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Altera o art. 1º da Portaria nº 1.516/GM/MS, de 12 de julho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1.516/GM/MS, de 12 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 13 de julho de 2012, Seção 1, página 98, passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 1º Fica habilitado o Município de Cornélio Procópio (PR) a receber (1) uma Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná, e autoriza a transferência de incentivo de custeio mensal para o Município de Cornélio Procópio", conforme detalhado a seguir: (NR)

UF	Município	Central de Regulação das Urgências (CRU)	Unidade de Suporte Básico (USB)	Unidade de Suporte Avançado (USA)	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
PR	Cornélio Procópio	01	-	-	R$ 68.600,00	R$ 823.200,00
		-	-	01	R$ 38.500,00	R$ 462.000,00
		-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
PR	Andirá	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
PR	Bandeirantes	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
PR	Ibaiti	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
		-	-	01	R$ 38.500,00	R$ 462.000,00
PR	Jacarezinho	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
		-	-	01	R$ 38.500,00	R$ 462.000,00
PR	Ribeirão do Pinhal	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
PR	Santo Antônio da Platina	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
PR	São Jerônimo da Serra	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
PR	Siqueira Campos	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
PR	Uraí	-	01	-	R$ 13.125,00	R$ 157.500,00
Total		01	10	03	R$ 315.350,00	R$ 3.784.200,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO