Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 692, DE 8 DE JUNHO DE 2015

 

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira abril de 2015, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB 1 ESB 2 ACS
AC 1200179 CAPIXABA 1 0 0 1 0 6
AC 1200336 MANCIO LIMA 2 0 0 1 0 10
AL 2700300 ARAPIRACA 1 0 0 0 0 7
AL 2702900 GIRAU DO PONCIANO 1 0 0 0 0 6
AL 2704302 MACEIO 0 0 0 0 0 1
AM 1300680 BOA VISTA DO RAMOS 1 0 0 0 0 12
AM 1302108 JAPURA 0 0 0 1 0 0
AM 1302603 MANAUS 1 0 0 0 0 6
AM 1302702 MANICORE 1 0 0 1 0 8
AM 1303908 SAO PAULO DE OLIVENCA 2 0 0 1 0 24
AP 1600204 CALCOENE 0 0 0 1 0 0
BA 2902708 BARRA 0 0 0 1 0 0
BA 2902906 BARRA DO CHOCA 0 0 0 1 0 0
BA 2903201 BARREIRAS 1 0 0 1 0 20
BA 2903409 BELMONTE 1 0 0 0 0 3
BA 2904407 BREJOLANDIA 0 0 0 1 0 0
BA 2905701 CAMACARI 0 0 0 2 0 0
BA 2906006 CAMPO FORMOSO 0 0 0 1 0 0
BA 2907509 C AT U 1 0 0 1 0 7
BA 2908507 CONCEICAO DO JACUIPE 1 0 0 1 0 11
BA 2908903 CORACAO DE MARIA 1 0 0 1 0 7
BA 2 9 11 3 0 3 GENTIO DO OURO 1 0 0 1 0 7

 

BA 2912202 IBICOARA 0 0 0 1 0 0
BA 2914000 IPIRA 0 0 0 1 0 0
BA 2915007 I TA E T E 0 0 0 1 0 0
BA 2919801 MACAUBAS 0 0 0 0 0 4
BA 2920007 MAIQUINIQUE 0 0 0 1 0 0
BA 2920452 MANSIDAO 1 0 0 1 0 8
BA 2920809 MARCIONILIO SOUZA 1 0 0 0 0 8
BA 2921005 MATA DE SAO JOAO 3 0 0 3 0 25
BA 2921203 MIGUEL CALMON 0 0 0 1 0 0
BA 2921609 M O R PA R A 0 0 0 2 0 0
BA 2921708 MORRO DO CHAPEU 1 0 0 0 0 7
BA 2922904 NOVA SOURE 1 0 0 0 0 5
BA 2924652 P I N TA D A S 0 0 0 1 0 0
BA 2925006 P L A N A LTO 1 0 0 0 0 2
BA 2925105 POCOES 1 0 0 0 0 9
BA 2925931 QUIXABEIRA 0 0 0 1 0 0
BA 2927705 SANTA CRUZ CABRALIA 1 0 0 1 0 3
BA 2928406 SANTA RITA DE CASSIA 1 0 0 1 0 6
BA 2929206 SAO FRANCISCO DO CONDE 1 0 0 0 0 3
BA 2929503 SAO SEBASTIAO DO PASSE 1 0 0 1 0 9
BA 2930154 SERRA DO RAMALHO 1 0 0 0 0 7
BA 2930808 SOUTO SOARES 1 0 0 1 0 8
BA 2931350 TEIXEIRA DE FREITAS 0 0 0 0 0 1
CE 2300309 ACOPIARA 1 0 0 0 0 1
CE 2300903 APUIARES 0 0 0 1 0 0
CE 2 3 0 11 0 9 ARACATI 0 0 0 1 0 0
CE 2302909 CAPISTRANO 0 0 0 1 0 0
CE 2304269 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 1 0 0 0 0 5
CE 2304301 FARIAS BRITO 2 0 0 2 0 8
CE 2304350 FORQUILHA 2 0 0 1 0 12
CE 2304400 F O RTA L E Z A 5 0 0 1 0 24
CE 2306553 I TA R E M A 1 0 0 0 0 4
CE 2307007 JAGUARUANA 1 0 0 1 0 6
CE 2307106 JARDIM 0 0 0 1 0 0
CE 2308377 MIRAIMA 1 0 0 1 0 7
CE 2 3 11 8 0 1 RUSSAS 1 0 0 0 0 7
CE 2312205 SANTA QUITERIA 1 0 0 0 0 7
CE 2313302 TA U A 1 0 0 1 2 7
CE 2313609 UBAJARA 1 0 0 1 0 3
CE 2313955 VA R J O TA 1 0 0 1 0 4
DF 5300108 BRASILIA 1 0 0 1 0 3
ES 3200300 ALFREDO CHAVES 1 0 0 1 0 5
ES 3200607 ARACRUZ 2 0 0 1 0 14
ES 3201407 CASTELO 0 0 0 1 0 0
ES 3203163 LARANJA DA TERRA 1 0 0 1 0 8
ES 3204302 PRESIDENTE KENNEDY 2 0 0 2 0 13
ES 3204906 SAO MATEUS 1 0 0 0 0 8
ES 3205101 VIANA 0 0 0 1 0 0
GO 5203575 BONOPOLIS 0 0 0 0 0 1
GO 5204508 CALDAS NOVAS 1 0 0 1 0 11
GO 5208707 GOIANIA 4 0 0 1 0 13
GO 5 2 11 9 0 9 JATAI 1 0 0 0 1 3
GO 5220207 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 2 0 0 2 0 18
MA 2100204 A L C A N TA R A 1 0 0 1 0 9
MA 2101905 BEQUIMAO 1 0 0 1 0 7
MA 2102002 BOM JARDIM 0 0 0 1 0 0
MA 2103174 CENTRO NOVO DO MARANHAO 2 0 0 0 0 20
MA 2103307 CODO 0 0 0 1 0 0
MA 2104206 F O RT U N A 1 0 0 0 0 6
MA 2104800 GRAJAU 1 0 0 0 0 11
MA 2105351 ITAIPAVA DO GRAJAU 1 0 0 0 0 5
MA 2105401 ITAPECURU MIRIM 1 0 0 1 0 6
MA 2106326 MARACACUME 1 0 0 1 0 9
MA 2109239 PRESIDENTE MEDICI 0 0 0 1 0 0
MA 2 11 0 2 0 3 SANTA RITA 0 0 0 1 0 0
MA 2 11 0 4 0 1 SAO BENEDITO DO RIO PRETO 0 0 0 1 0 0
MA 2 11 0 5 0 0 SAO BENTO 1 0 0 1 0 4
MA 2 11 0 9 0 6 SAO FRANCISCO DO MARANHAO 1 0 0 1 0 9
MA 2 111 2 0 1 SAO JOSE DE RIBAMAR 1 0 0 0 0 7
MA 2 111 3 0 0 SAO LUIS 0 0 0 1 0 0
MA 2 11 2 2 7 4 TUFILANDIA 0 0 0 0 0 2
MA 2 11 2 4 0 7 TURIACU 1 0 0 0 0 12
MA 2 11 2 8 5 2 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 1 0 0 1 0 8
MG 3101706 ALMENARA 0 0 0 1 0 0
MG 3104007 ARAXA 1 0 0 1 0 6
MG 3105103 BAMBUI 0 0 0 0 0 1
MG 3105608 BARBACENA 1 0 0 0 0 6
MG 3106200 BELO HORIZONTE 4 0 0 0 2 14
MG 3108404 BOTELHOS 0 0 0 0 0 1
MG 3108602 BRASILIA DE MINAS 0 0 0 0 1 0
MG 3 11 5 3 5 9 CATAS ALTAS 0 0 0 1 0 0
MG 3 11 8 3 0 4 CONSELHEIRO LAFAIETE 0 0 0 0 0 1
MG 3120151 CRISOITA 0 0 0 1 0 0
MG 3122504 DOM CAVATI 1 0 0 0 1 6
MG 3125408 FELICIO DOS SANTOS 1 0 0 1 0 5
MG 3129806 IBIRITE 1 0 0 0 0 5
MG 3131208 I PA N E M A 1 0 0 1 0 8
MG 3132107 I TA C A R A M B I 1 0 0 1 0 3
MG 3134806 JACUI 1 0 0 1 0 8
MG 3143104 MONTE CARMELO 1 0 0 0 0 7
MG 3136603 NOVA UNIAO 1 0 0 0 0 7
MG 3147956 PAT I S 0 0 0 1 1 0
MG 3149150 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 0 0 0 0 1 0
MG 3152170 PONTO DOS VOLANTES 1 0 0 0 1 6
MG 3154606 RIBEIRAO DAS NEVES 1 0 0 0 0 6
MG 3154903 RIO CASCA 1 0 0 1 0 5
MG 3157104 SALTO DA DIVISA 1 0 0 1 0 6
MG 3 1 6 11 0 6 SAO FRANCISCO 1 0 0 1 0 7
MG 3163706 SAO LOURENCO 1 0 0 1 0 6
MG 3164704 SAO SEBASTIAO DO PARAISO 1 0 0 1 0 8
MG 3166105 SENHORA DO PORTO 0 0 0 0 1 0
MG 3167103 SERRO 1 0 0 1 0 6
MG 3170404 UNAI 0 0 0 0 1 0
MG 3170578 VARGEM ALEGRE 1 0 0 0 1 6
MG 3171204 V E S PA S I A N O 1 0 0 0 0 6
MG 3171709 VIRGINIA 0 0 0 0 0 1
MS 5000708 ANASTACIO 0 0 0 1 0 0
MS 5001904 BATAGUASSU 1 0 0 1 0 5

 

SC 4202305 BIGUACU 1 0 0 0 0 4
SC 4202404 BLUMENAU 1 0 0 0 0 3
SC 4203402 CAMPO BELO DO SUL 1 0 0 1 0 4
SC 4204251 COCAL DO SUL 1 0 0 1 0 5
SC 4205456 FORQUILHINHA 1 0 0 1 0 8
SC 4206405 GUARACIABA 0 0 0 1 0 0
SC 4209102 JOINVILLE 1 0 0 0 0 4
SC 4209300 LAGES 0 0 0 2 0 0
SC 4210100 MAFRA 1 0 0 1 0 9
SC 4 2 11 9 0 0 PALHOCA 2 0 0 2 0 9
SC 4212403 PEDRAS GRANDES 1 0 0 1 0 7
SC 4214201 QUILOMBO 1 0 0 0 0 8
SC 4216602 SAO JOSE 2 0 0 0 0 10
SC 4218954 URUPEMA 0 0 0 1 0 0
SE 2800308 ARACAJU 0 0 0 0 0 1
SE 2805703 PROPRIA 1 0 0 0 0 6
SP 3502101 ANDRADINA 0 0 0 0 0 1
SP 3502507 A PA R E C I D A 1 0 0 1 0 6
SP 3509502 CAMPINAS 1 0 0 0 0 3
SP 3515400 FA RT U R A 1 0 0 0 0 5
SP 3518800 GUARULHOS 0 0 0 1 0 0
SP 3524402 JACAREI 1 0 0 0 0 4
SP 3529401 MAUA 2 0 0 2 0 8
SP 3530805 MOJI MIRIM 1 0 0 0 0 6
SP 3531803 MONTE MOR 1 0 0 1 0 7
SP 3538709 PIRACICABA 0 0 0 1 0 0
SP 3538907 PIRAJUI 0 0 0 2 0 0
SP 3540754 POTIM 1 0 0 0 0 8
SP 3548708 SAO BERNARDO DO CAMPO 1 0 0 0 1 5
SP 3550308 SAO PAULO 2 0 0 1 0 12
SP 3550803 SAO SEBASTIAO DA GRAMA 1 0 0 1 0 6
TO 1716505 PEDRO AFONSO 1 0 0 0 0 7
TO TA L 270 234 0 0 216 18 1496

 

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