Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA N° 724, DE 11 DE JUNHO DE 2015

Altera o Anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Município de Axixá do Tocantins (TO), previsto no Anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF MUNICÍPIO Nº DA PROPOSTA VALOR (R$) CÓD. DA EMENDA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
TO AXIXA DO TOCANTINS 11326203000113001 68.700,00 2605009 10301201585810017
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde