Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados ao Município de Axixá do Tocantins (TO), previsto no Anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
UF | MUNICÍPIO | Nº DA PROPOSTA | VALOR (R$) | CÓD. DA EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
TO | AXIXA DO TOCANTINS | 11326203000113001 | 68.700,00 | 2605009 | 10301201585810017 |