PORTARIA Nº769, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Renovação da Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e Bases descentralizadas de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cajuru (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, e no art. 30 redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS;

Considerando a Portaria nº 50/GM/MS, de 16 de janeiro de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192) Regional de Ribeirão Preto (SP), 07 USB e 02 USA pertencentes ao Município de Ribeirão Preto (SP), 02 USA e 01 USB pertencente ao Município de Sertãozinho (SP), 01 USB pertencente ao Município de Cajuru (SP);

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.587673/2009-93, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), conforme detalhado a segui:

UF	MUNICÍPIO	USB	USA	CRU
SP	Ribeirão Preto	07	02	01
SP	Sertãozinho	02	01	-
SP	Cajuru	01	-	-

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência de janeiro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO