PORTARIA Nº 771, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Renovação de Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Estadual do Rio Grande do Norte (RN) e Bases descentralizadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, e seu art. 30 que redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGFNS/DAHU/SAS/MS;

Considerando a Portaria nº 1.499/GM/MS, de 12 de julho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio Grande do Norte e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.067416/2015-23, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Estadual do Rio Grande do Norte (RN), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito de renovação de qualificação a partir da competência janeiro de 2015.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	CNES	CRU	USA	USB
RN	Macaíba	5401348	1
		7281242		1
		7281250		1
		7281218			1
		7300433			1
	Goianinha	7281269		1
		7281226			1
	João Câmara	7281234		1
		7038623			1
	Canguaretama	7220294			1
	Ceará Mirim	7281188			1
	Extremoz	7281277			1
	Macau	7410824			1
	Monte Alegre	7300441			1
	Nísia Floresta	7300468			1
	Nova Cruz	7015151			1
	Parnamirim	7300476			1
		7300484			1
		7300514			1
	São Gonçalo do Amarante	7300522			1
		7300549			1
	Santo Antônio	7010117			1
	São José de Mipibu	7300557			1
	Touros	7598149			1