PORTARIA Nº 776, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Habilita os Municípios de Altamira (PA), Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Medicilândia (PA), Pacajá (PA) e Uruará (PA) a receberem Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional do Xingu (PA), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Estado e aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera os valores de repasse financeiro da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012;

Considerando a Portaria nº 460/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui na tabela de incentivos do CNES os incentivos de custeio relacionados ao SAMU 192;

Considerando que os Municípios estão inseridos na Amazônia Legal; e

Considerando o Parecer Técnico constante do Processo nº 25000.206476/2014-97, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios de Altamira (PA), Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Medicilândia (PA), Pacajá (PA) e Uruará (PA) a receberem Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional do Xingu (PA), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Estado e aos Municípios, conforme detalhado a seguir:

CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS

UF	Estado	CNES	Incentivos	Descrição	Valor do repasse mensal + 30% Amazônia Legal	Valor do repasse anual + 30% Amazônia Legal
PA	Pará	7447329	82.45	01 CRU	R$ 54.600,00	R$ 655.200,00

UNIDADES MÓVEIS

UF	Municípios para repasse	CNES	Incentivo	Descrição	Valor do repasse mensal + 30% Amazônia Legal	Valor do repasse anual + 30% Amazônia Legal
PA	Altamira	7538480	82,5	1 USB	R$ 17,062,50	R$ 204,750,00
PA	Anapu	7536828	82,5	1 USB	R$ 17,062,50	R$ 204,750,00
PA	Brasil Novo	7537468	82,5	1 USB	R$ 17,062,50	R$ 204,750,00
PA	Medicilândia	6749496	82,5	1 USB	R$ 17,062,50	R$ 204,750,00
PA	Pacajá	7535813	82,5	1 USB	R$ 17,062,50	R$ 204,750,00
PA	Uruará	6961916	82,5	1 USB	R$ 17,062,50	R$ 204,750,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para o Fundo Estadual de Saúde do Pará (PA) e para os Fundos Municipais de Saúde de Altamira (PA), Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Medicilândia (PA), Pacajá (PA) e Uruará (PA).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º A área de abrangência da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Xingu compreende os Municípios citados no anexo a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
Altamira	105,106
Anapu	23,609
Brasil Novo	15,3
Medicilândia	28,987
Pacajá	43,057
Porto de Moz	36,841
Senador José Porfírio	12,331
Uruará	44,731
Vitória do Xingu	14,072
TOTAL	324,034