PORTARIA Nº 789, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Redes de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.353/SAS/MS, de 2 de dezembro de 2014 que habilita Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas;

Considerando a Portaria nº 453/SAS/MS, de 19 de maio de 2015, que altera a classificação e habilita Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas - CAPS II e III;

Considerando a Portaria nº 452/SAS/MS, de 19 de maio de 2015, que habilita Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas - CAPS I, II e III, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ R$ 13.730.481,00 (treze milhões setecentos e trinta mil quatrocentos e oitenta e um reais) a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 000F Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Assunto	Valor Anual/R$
AC	120025	Epitaciolândia	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
AC Total					R$ 339.660,00
AL	270235	Craíbas	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
AL	270910	Taquarana	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
AL Total					R$ 679.320,00
BA	293105	Tanque Novo	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
BA Total					R$ 339.660,00
CE	230100	Aquiraz	Municipal	CAPSad	R$ 477.360,00
CE	230670	Jaguaretama	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
CE	231240	São Gonçalo do Amarante	Municipal	CAPS II	R$ 397.035,00
CE Total					R$ 1.214.055,00
GO	522185	Valparaíso de Goiás	Municipal	CAPS II	R$ 397.035,00
GO Total					R$ 397.035,00
MA	210745	Olinda Nova do Maranhão	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
MA Total					R$ 339.660,00
MG	311060	Cambuí	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
MG	311120	Campo Belo	Municipal	CAPS II	R$ 57.375,00
MG	311120	Campo Belo	Municipal	CAPSi	R$ 385.560,00
MG	314630	Padre Paraíso	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
MG	314670	Palma	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
MG	316140	São Francisco do Glória	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
MG	316720	Sete Lagoas	Municipal	CAPSad	R$ 477.360,00
MG	317020	Uberlândia	Municipal	CAPS III	R$ 1.009.608,00
MG Total					R$ 3.288.543,00
MT	510020	Água Boa	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
MT	510420 (Retificado pelo DOU n° 148, seção 1, pág. 196 de 05.08.2015)	Guiratinga	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
MT Total					R$ 679.320,00
PE	260170	Belo Jardim	Municipal	CAPS II	R$ 397.035,00
PE	260210	Bom Conselho	Municipal	CAPS I	R$ 339.600,00
PE	260880	Lajedo	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
PE	261540	Toritama	Municipal	CAPS I	R$ 339.600,00
PE	261640	Vitória de Santo Antão	Municipal	CAPS II	R$ 397.035,00
PE Total					R$ 2.425.503,00
PI	220000	Avelino Lopes	Estadual	CAPS I	R$ 339.660,00
PI	220780	Paulistana	Municipal	CAPSad	R$ 477.360,00
PI	220780	Paulistana	Municipal	CAPS II	R$ 397.035,00
PI	220780	Paulistana	Municipal	CAPSi	R$ 385.560,00
PI	220000	Pimenteiras	Estadual	CAPS I	R$ 339.660,00
PI Total					R$ 1.939.275,00
PR	410690	Curitiba	Municipal	CAPS III	R$ 1.009.608,00
PR	410800	Florestópolis	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
PR	411400	Mamborê	Municipal	CAPS I	R$ 339.660,00
PR Total					R$ 1.688.928,00
RS	431720	Santa Rosa	Municipal	CAPSad	R$ 477.360,00
RS Total					R$ 477.360,00
SC	420200	Balneário Camboriú	Municipal	CAPSad	R$ 477.360,00
SC Total					R$ 477.360,00
TO	170550	Colinas do Tocantins	Municipal	CAPS II	R$ 57.375,00
TO Total					R$ 57.375,00
Total Geral					R$ 13.730.481,00