PORTARIA Nº 791, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Renovação de Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Monteiro (PB) e Base Descentralizada de Sumé (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, art. 30 redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela Coordenação-Geral da Força Nacional do SUS, do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

Considerando a Portaria nº 2.083/GM/MS, de 17 de setembro de 2012, que qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, do Município de Monteiro (PB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica a Central Regional de Monteiro (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 3.011/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, que qualifica a Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Sumé (PB), pertencente à Central de Regulação Médica das Urgências de Monteiro (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando as Propostas aprovadas no SAIPS nº 4019, 4021, 4022 e 4219, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Monteiro (PB), Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado e a Base Descentralizada de Sumé (PB), conforme detalhado a seguir:

UF	MUNICÍPIO	USB	USA	CRU
PB	Monteiro	1	1	1
PB	Sumé	1	-	-

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência de setembro de 2014, para a Portaria nº 2.083/GM/MS e competência de dezembro de 2014, para Portaria nº 3.011/GM/MS, ambas citadas acima.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO