PORTARIA Nº 880, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos seguintes termos:

I - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília

CNPJ: 52.049.244/0001-62

Nome do Projeto: Educação em Serviço: Implantação do Laboratório Multiprofissional de Práticas Simuladas em Oncologia.

SIPAR: 25000.164.527/2014-04

Valor readequado: R$ 386.104,03 (trezentos e oitenta e seis mil, cento e quatro reais e três centavos).

Resumo do projeto: Capacitar a equipe multiprofissional em saúde para o atendimento de pacientes portadores de diferentes neoplasias nas diferentes etapas e possibilidades de tratamento: cirurgia, quimioterapia e radioterapia, em nível ambulatorial ou de internação, adulto e pediátrico.

Art. 2º - Torna sem efeito as informações relativas ao projeto publicadas no inciso IX do Art. 1º da Portaria SE/MS nº 1.065, de 21 de novembro de 2014.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES