PORTARIA Nº 880, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Município de Goiânia, Estado de Goiás.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as atividades assistenciais ao enfrentamento da dengue no Município de Goiânia, Estado de Goiás; e

Considerando os Ofícios nº 886/2014 e nº 1.757/2015, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Estado de Goiás, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 4.746.907,95 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil novecentos e sete reais e noventa e cinco centavos) a serem disponibilizados ao Município de Goiânia, Estado de Goiás, em parcela única.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor, conforme estabelecido no art. 1º desta Portaria ao Fundo Municipal de Saúde de Goiânia.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0007. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES