Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 910, DE 3 DE JULHO DE 2015

Qualifica as Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), e Central de Regulação das Urgências (CRU) dos Municípios de Recife (PE), Surubim (PE), Timbaúba (PE) e Vitória de Santo Antão (PE), todas as bases descentralizadas pertencentes ao SAMU 192 Regional do Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.556/GM/MS, de 23 de outubro de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional do Recife (PE) e bases descentralizadas;

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção ás Urgências;

Considerando a Portaria nº 460/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui na tabela de incentivos do CNES os incentivos de custeio relacionados ao SAMU 192; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.190373/2014-06, resolve:

Art. 1º Ficam qualificados os Municípios do Recife (PE), Surubim (PE), Timbaúba (PE) e Vitória de Santo Antão (PE), das bases descentralizadas pertencentes à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional do Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor conforme descrito no Anexo I a esta Portaria, para os Fundos Municipais de Saúde do Recife (PE), Surubim (PE), Timbaúba (PE) e Vitória de Santo Antão (PE).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS


UF
Município para repasse dos recursos Central de Regulação CRU SCNES Incentivo Valor mensal atual pago R$ Novo Valor Mensal do Repasse R$ Incremento Mensal R$ Novo Valor Anual Fundo a Fundo R$
PE Recife 01 6946283 82.51 194.600,00 243.736,50 49.136,50 2.924.838,00

CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS

UF Município Central de regulação SCNES Valor mensal atual Novo Valor Mensal do Repasse Incremento Mensal Novo Valor Anual Fundo a Fundo
PE Recife 01 6946283 R$ 194.600,00 R$ 243.736,50 R$ 49.136,50 R$ 2.924.838,00

(Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.110 de 18.12.2015)

UNIDADES MÓVEIS

UF Município para repasse dos recursos UBS USA Aeromédico Valor atual mensal pago (habilitação) R$ Valor mensal a ser pago (qualificação) R$ Incremento Mensal R$ Valor do Repasse Anual qualificado Fundo a Fundo R$
Quant SCNES Incentivo Quant SCNES Incentivo Quant SCNES Incentivo
PE Recife 01 7015399 82.50 1 6980384 82.49 01 7298285 82.46 467.250,00 683.868,00 216.618,00 8.206.416,00
01 6983278 82.50
01 6983308 82.50
01 6983324 82.50 1 6983227 82.49
01 6983332 82.50
01 6983340 82.50
01 6983367 82.50
01 6983375 82.50 1 6983243 82.49
01 6973391 82.50 01 7560214 82.46
01 6983413 82.50
01 6973421 82.50
01 6983464 82.50
01 6983472 82.50 1 0028932 82.49
01 6983480 82.50
01 6983499 82.50
01 6983502 82.50
01 6983510 82.50
01 7015429 82.50
PE Surubim 01 7254784 82.50 1 7258445 0 - - - 51.625,00 70.140,00 18.515,00 841.680,00
PE Timbaúba 01 7290268 82.50 0 - 0 - - - 13.125,00 21.919,00 8.794,00 263.028,00
PE Vitória de Santo Antão 02 7367295 82.50 1 7367325 0 - - - 64.750,00 92.059,00 27.309,00 1.104.708,00
7385137 82.50
Total 22 06 02 596.750,00 867.986,00 271.236,00 10.415.832,00

UNIDADES MÓVEIS:

UF Município USB USA Aeromédico Valor mensal atual das unidades móveis R$ Novo Valor Mensal do Repasse das unidades móveis R$ Incremento Mensal das unidades móveis R$ Novo Valor Anual Fundo a Fundo das unidades móveis R$
Quant SCNES Quant SCNES Quant SCNES
PE Recife 1 7015399 1 6980384 1 7298285
428.750,00 635.647,00 206.897,00 7.627.764,00
1 6983278
1 6983308
1 6983324 1 6983227
1 6983332
1 6983340
1 6983367 1 6983243
1 6983375
1 6983391
1 6983413
1 6983421
1 6983464
1 6983472 1 28932
1 6983480
1 6983499
1 6983502
1 6983510
1 7015429
Surubim 1 7254784 1 7258445 0 - 51.625,00 70.140,00 18.515,00 841.680,00
Timbaúba 1 7290268 0 - 0 - 13.125,00 21.919,00 8.794,00 263.028,00
Vitória de Santo Antão 2 7367295 1 7367325 0 - 64.750,00 92.059,00 27.309,00 1.104.708,00
7385137
Total 22 06 01 558.250,00 819.765,00 261.515,00 9.837.180,00

(Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.110 de 18.12.2015)

ANEXO II 

O SAMU 192 Regional do Recife (PE) cobre uma população de 5.352.418 habitantes segundo IBGE 2013 nos seguintes Municípios:

Município IBGE
Abreu e Lima 94.429
Água Preta 33.095
Aliança 37.415
Amaraji 21.939
Araçoiaba 18.156
Barreiros 40.732
Belém de Maria 11.353
Bom Jardim 37.826
Buenos Aires 12.537
Cabo de Santo Agostinho 185.025
Camaragibe 144.466
Camutanga 8.156
Carpina 74.858
Casinhas 13.791
Catende 37.830
Chã de Alegria 12.404
Chã Grande 20.137
Condado 24.282
Cortês 12.458
Cumaru 17.166
Escada 64.422
Feira Nova 20.571
Fernando de Noronha 2.630
Ferreiros 11.430
Gameleira 27.912
Glória do Goitá 29.019
Goiana 75.644
Igarassu 102.021
Ilha de Itamaracá 21.884
Ipojuca 80.637
Itambé 35.398
Itapissuma 23.769
Itaquitinga 15.692
Jaboatão dos Guararapes 644.620
Jaqueira 11.501
João Alfredo 30.743
Joaquim Nabuco 15.773
Lagoa do Carro 16.007
Lagoa do Itaenga 20.659
Lagoa dos Gatos 15.615
Limoeiro 55.574
Macaparana 23.925
Machados 13.596
Maraial 12.230
Moreno 56.696
Nazaré da Mata 30.796
Olinda 377.779
Orobó 22.878
Palmares 59.526
Passira 28.628
Paudalho 51.357
Paulista 300.466
Pombos 24.046
Primavera 13.439
Quipapá 24.186
Recife 1.537.704
Ribeirão 44.439
Rio Formoso 22.151
Salgadinho 9.312
São Benedito do Sul 13.941
São José da Coroa Grande 18.180
São Lourenço da Mata 102.895
São Vicente Ferrer 17.000
Sirinhaém 40.296
Surubim 58.515
Tamandaré 20.715
Timbaúba 53.825
Tracunhaém 13.055
Vertente do Lério 7.873
Vicência 30.732
Vitória de Santo Antão 129.974
Xexéu 14.093
TOTAL 5.352.418
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