PORTARIA Nº 915, DE 3 DE JULHO DE 2015

Altera a Portaria nº 2.503/GM/MS, de 11 de novembro de 2014, que remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Jacareí (SP), em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 2.503/GM/MS, de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recurso anual no montante de R$ 137.407,32 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e sete reais e trinta e dois centavos), do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Jacareí, referente ao Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (INTEGRASUS)."(NR)

Art. 2º O Anexo da Portaria nº 2.503/GM/MS, de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	INTEGRASUS ANUAL - R$
SP	352440	Jacareí	2096412	Santa Casa de Misericórdia de Jacareí	Municipal	137.407,32