PORTARIA Nº 1.042, DE 23 DE JULHO DE 2015

Altera a Portaria nº 616/GM/MS, de 26 de maio de 2015, que estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º O anexo da Portaria nº 616/GM/MS, de 26 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 27 de maio de 2015, Seção 1, páginas 78 a 81, passa a vigorar com a seguinte redação:

UF	Cód. IBGE	Município	Gestão	Serviço	CNES	Qualificação	Portaria de Habilitação	Portaria de Custeio	Valor Retroativo
MA	210060	Amarante do Maranhão	Municipal	CAPS I	7431511	Novo	Portaria nº 1.455, de 19 de dezembro de 2014	Portaria nº 6, de 7 de janeiro de 2015	R$ 56.610,00
RS	430770	Esteio	Municipal	CAPSad	7465017	Novo	Portaria nº 1.456, de 19 de dezembro de 2014	Portaria nº 6, de 7 de janeiro de 2015	R$ 79.560,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO