PORTARIA Nº 1.043, DE 23 DE JULHO DE 2015

Altera a gestão do Município de Sabará (MG) na Portaria nº 2.349/GM/MS, de 27 de outubro de 2014, que aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais, aloca recursos financeiros para sua implementação e remaneja recursos disponibilizados pelas Portarias nº 3.062/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, e nº 2.008/GM/MS, de 13 de setembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterada a gestão do Município de Sabará(MG) de Estadual para Municipal, no anexo I da Portaria nº 2.349/GM/MS, de 27 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 210, de 30 de outubro de 2014, Seção 1, página 90, passando a vigorar com a seguinte redação:

IBGE	Município	Gestão	Portaria	Valor anual
315670	Sabará	Municipal	3.062/2011	(2.233.800,00)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO