Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.045, DE 23 DE JULHO DE 2015

Altera o anexo da Portaria nº 3.416/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Jaguaribe (CE), previstos no anexo da Portaria nº 3.416/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA EMENDA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE JAGUARIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBE 10383.249000/1130-08 16530001 430.000,00 10.302.2015.8535.1083
TOTAL 1     430.000,00  
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