Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 3.416/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Jaguaribe (CE), previstos no anexo da Portaria nº 3.416/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | EMENDA | VALOR | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
CE | JAGUARIBE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBE | 10383.249000/1130-08 | 16530001 | 430.000,00 | 10.302.2015.8535.1083 |
TOTAL | 1 | 430.000,00 |