PORTARIA Nº 1.047, DE 23 DE JULHO DE 2015

Desabilita e habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014, que altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências; e

Considerando as Portarias nº 1.122/SAS/MS, de 8 de outubro de 2013, nº 1.094/GM/MS, de 28 de maio de 2012, nº 3.255/GM/MS, de 30 de dezembro de 2011, nº 1.410/SAS/MS, de 13 de dezembro de 2013, nº 847/SAS/MS, de 10 de setembro de 2014, nº 2.930/GM/MS, de 20 de dezembro de 2012, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do anexo I a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Parágrafo único. Estão contidos na Planilha 1, do anexo I, os serviços cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde.

Art. 2º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do anexo II a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos Municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação das equipes dos proponentes, da Secretaria Municipal de Saúde constantes da Planilha 1 do anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Santo Amaro	2603284	Hospital Nossa Senhora da Natividade	Tipo 1	1	1
AP	Macapá	2020602	PMM UBS Dr Lelio Silva	Tipo 1	1	1
MG	Uberaba	2164817	UPA Unidade de Pronto Atendimento São Benedito	Tipo 1	1	1
MG	Uberaba	7093284	UPA Unidade de Pronto Atendimento Dr Humberto Ferreira	Tipo 1	1	0
PA	Ulianópolis	2616297	Unidade de Saúde da Família Resende II	Tipo 1	1	1
SP	São Paulo	2789000	UBS Vila Jacui	Tipo 1	1	0
TO TA L					6	4

ANEXO II

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Santo Amaro	3021866	SMS Santo Amaro	Tipo 1	1	1
AP	Macapá	2021366	PMM UBS Conceição R Moita	Tipo 1	1	1
MG	Uberaba	2165422	UBS Dr Edison Reis Lopes	Tipo 1	1	1
MG	Uberaba	2164965	Unidade Matricial de Saúde Valdemar Hial Jr	Tipo 1	1	0
PA	Ulianópolis	6532780	Unidade de Saúde da Família Palmares	Tipo 1	1	1
SP	São Paulo	2787334	UBS J das Camélias	Tipo 1	1	0
TO TA L					6	4