PORTARIA Nº 1.064, DE 23 DE JULHO DE 2015

Desabilita e habilita estabelecimentos de Saúde ao recebimento do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta o Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI;

Considerando o Ofício nº 27, de 07 de março de 2014, da Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Vivida, Estado do Paraná, no qual solicita que os recursos do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI, repassados ao Hospital São Roque Ltda sejam transferidos para o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida Ltda; e

Considerando o Memorando nº 226/DSEI-LSUL, de 29 de dezembro de 2014, emitido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena/MS, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o Hospital São Roque Ltda ao recebimento do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica habilitado o Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida Ltda - CNES 2595125, ao recebimento do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	CNPJ	Estabelecimentos de Saúde	Habilitação	Valor anual (R$)
PR	79,853,941/0001-28	Hospital São Roque	Exclusão	(-24,000,00)
PR	17,340,842/0001-95	Instituto Médico Nossa Vida de Coronel Vivida	Inclusão	24,000,00