Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.129, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);
Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o Tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;
Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS, dos dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), relativos à produção odontológica nas Unidades Odontológica Móvel (UOM), no período de outubro de 2014 a março de 2015, resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos Municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de outubro de 2014 a março de 2015, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º A suspensão das transferências ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios.
Art. 3º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3, do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica").
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2015.
ARTHUR CHIORO
ANEXO
| IBGE | UF | MUNICÍPIO | UOM |
|---|---|---|---|
| 160023 | AP | FERREIRA GOMES | 1 |
| 290210 | BA | ARACI | 1 |
| 290270 | BA | BARRA | 1 |
| 290323 | BA | BARRO ALTO | 1 |
| 290450 | BA | BROTAS DE MACAÚBAS | 1 |
| 291130 | BA | GENTIO DO OURO | 1 |
| 292430 | BA | PIATÃ | 1 |
| 292600 | BA | REMANSO | 1 |
| 293345 | BA | WANDERLEY | 1 |
| 520465 | GO | CAMPINAÇU | 1 |
| 521350 | GO | MONTE ALEGRE DE GOIÁS | 1 |
| 521490 | GO | NOVA ROMA | 1 |
| 312030 | MG | CRISTÁLIA | 1 |
| 315560 | MG | RIO PARDO DE MINAS | 1 |
| 316695 | MG | SERRANÓPOLIS DE MINAS | 1 |
| 500580 | MS | NIOAQUE | 1 |
| 510269 | MT | CANABRAVA DO NORTE | 1 |
| 510550 | MT | VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE | 1 |
| 150200 | PA | CACHOEIRA DO ARARI | 1 |
| 150370 | PA | ITUPIRANGA | 1 |
| 260180 | PE | BETÂNIA | 1 |
| 220865 | PI | QUEIMADA NOVA | 1 |
| 410880 | PR | GUAÍRA | 1 |
| 431115 | RS | JÓIA | 1 |
| 431915 | RS | SÃO MIGUEL DAS MISSÕES | 1 |
| 431980 | RS | SÃO VICENTE DO SUL | 1 |
| 170510 | TO | CHAPADA DA NATIVIDADE | 1 |
| 171270 | TO | MATEIROS | 1 |
| 171420 | TO | NATIVIDADE | 1 |
| TOTAL | 29 | 29 | |