PORTARIA Nº 1.227, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativos aos meses de março, abril e maio de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira junho de 2015, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas às disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por município

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	São Felipe D'Oeste	110148	0	1
RO Nº 1.223	Teixeirópolis	110155	1	1
AC	Mâncio Lima	120033	1	0
AC	Rio Branco	120040	3	0
AC	Porto Acre	120080	2	2
AM	Santa Isabel do Rio Negro	130360	1	1
AM	Tapauá	130410	4	4
PA	Afuá	150030	0	1
PA	Limoeiro do Ajuru	150400	0	1
PA	Mãe do Rio	150405	1	0
PA	Porto de Moz	150590	2	0
AP	Vitória do Jari	160080	2	1
TO	Brejinho de Nazaré	170370	1	0
TO	Pau D'Arco	171630	1	1
TO	Ponte Alta do Bom Jesus	171780	1	1
TO	Porto Nacional	171820	1	1
TO	Palmas	172100	5	3
MA	Araguanã	210087	2	1
MA	Boa Vista do Gurupi	210197	1	0
MA	Serrano do Maranhão	211178	5	3
PI	Floriano	220390	18	17
PI	São Francisco do Piauí	220970	1	1
CE	Arneiroz	230150	3	2
CE	Barbalha	230190	1	1
RN	Poço Branco	241010	1	1
RN	São Miguel	241250	1	1
RN	Tenente Laurentino Cruz	241415	1	1
PB	Araçagi	250080	1	1
PB	Cachoeira dos Índios	250330	1	1
PB	Cacimba de Dentro	250350	2	3
PB	Cajazeiras	250370	3	3
PB	Cuité de Mamanguape	250523	1	1
PB	Itaporanga	250700	1	1
PB	João Pessoa	250750	1	0
PB	Piancó	251130	1	1
PB	Santa Rita	251370	1	1
PE	Manari	260915	1	1
PE	Quixaba	261153	1	0
PE	Sairé	261200	1	0
SE	Carmópolis	280150	1	0
SE	Itabi	280310	2	1
BA	Almadina	290090	1	1
BA	Andorinha	290135	1	0
BA	Aporá	290190	1	0
BA	Belmonte	290340	4	3
BA	Camaçari	290570	1	0
BA	Candeias	290650	2	1
BA	Itanagra	291590	3	2
BA	Itaparica	291610	1	1
BA	Itapitanga	291660	1	0
BA	Malhada de Pedras	292030	2	1
BA	Mansidão	292045	2	1
BA	Paratinga	292370	1	1
BA	Ponto Novo	292525	4	2
BA	Salvador	292740	4	0
BA	Santo Amaro	292860	2	2
BA	Taperoá	293120	1	0
MG	Brasília de Minas	310860	1	0
MG	Capitão Enéas	311270	1	0
MG	Cataguases	311530	1	1
MG	Catas Altas da Noruega	311540	1	1
MG	Córrego Danta	311980	1	0
MG	Cruzeiro da Fortaleza	312070	1	0
MG	Delta	312125	1	0
MG	Dores do Turvo	312330	1	1
MG	Elói Mendes	312360	6	5
MG	Iraí de Minas	313160	2	2
MG	Itamarati de Minas	313260	1	1
MG	Joaíma	313600	4	4
MG	João Monlevade	313620	1	0
MG	Ladainha	313700	1	0
MG	Laranjal	313800	3	3
MG	Leopoldina	313840	1	1
MG	Novorizonte	314537	1	0
MG	Palmópolis	314675	3	3
MG	Patos de Minas	314800	27	7
MG	Patrocínio do Muriaé	314820	1	1
MG	Piedade de Ponte Nova	315020	1	1
MG	Raposos	315390	2	0
MG	Rio Paranaíba	315550	1	0
MG	Santa Helena de Minas	315765	1	1
MG	Santana de Cataguases	315840	2	2
MG	São José do Divino	316330	1	1
MG	São Roque de Minas	316430	2	1
MG	Taquaraçu de Minas	316830	1	1
MG	Virgínia	317170	4	3
ES	Águia Branca	320013	1	1
ES	Conceição da Barra	320160	2	1
ES	Serra	320500	6	3
RJ	Angra dos Reis	330010	1	0
RJ	Campos dos Goytacazes	330100	1	0
RJ	Cordeiro	330150	2	2
RJ	Guapimirim	330185	1	0
RJ	São Gonçalo	330490	2	1
RJ	Sapucaia	330540	2	1
SP	Araçatuba	350280	1	0
SP	Barbosa	350510	3	0
SP	Barretos	350550	3	2
SP	Bastos	350580	1	1
SP	Bertioga	350635	1	0
SP	Bragança Paulista	350760	1	1
SP	Campinas	350950	1	0
SP	Carapicuíba	351060	1	0
SP	Catanduva	351110	1	1
SP	Diadema	351380	0	4
SP	Guariba	351860	1	0
SP	Iacanga	351910	3	2
SP	Iacri	351920	2	1
SP	Itápolis	352270	1	0
SP	Mauá	352940	1	0
SP	Monte Azul Paulista	353150	1	1
SP	Nipoã	353270	1	0
SP	Paulicéia	353640	1	1
SP	São Carlos	354890	1	1
SP	São Luís do Paraitinga	355000	1	0
SP	São Paulo	355030	7	1
SP	Serrana	355150	1	0
SP	Vargem Grande do Sul	355640	1	0
PR	Almirante Tamandaré	410040	1	0
PR	Clevelândia	410570	4	1
PR	Congonhinhas	410600	2	2
PR	Goioxim	410865	1	0
PR	Irati	411070	2	0
PR	Jardim Olinda	411260	1	1
PR	Jesuítas	411275	2	1
PR	Nova Fátima	411700	2	2
PR	Pato Bragado	411845	1	0
PR	Pitangueiras	411965	1	1
PR	Prudentópolis	412060	1	0
PR	Telêmaco Borba	412710	0	1
PR	Verê	412860	1	1
SC	Balneário Arroio do Silva	420195	1	0
SC	Blumenau	420240	3	0
SC	Içara	420700	3	3
SC	Nova Erechim	421140	1	1
SC	São Francisco do Sul	421620	0	1
RS	Aceguá	430003	1	1
RS	Aratiba	430090	2	0
RS	Candiota	430435	1	1
RS	Capão da Canoa	430463	1	0
RS	Capela de Santana	430468	1	1
RS	Guaíba	430930	1	0
RS	Itacurubi	431055	1	0
RS	Mata	431210	1	1
RS	Novo Hamburgo	431340	4	0
RS	Piratini	431460	1	1
RS	Ponte Preta	431478	1	1
RS	Santa Maria do Herval	431695	2	0
RS	Vacaria	432250	0	1
MS	Água Clara	500020	1	1
MS	Anastácio	500070	7	6
MS	Dourados	500370	1	1
MS	Paraíso das Águas	500627	1	0
MT	Chapada dos Guimarães	510300	1	0
MT	Cuiabá	510340	1	0
MT	Juara	510510	1	1
MT	Pontes e Lacerda	510675	1	0
MT	Vila Rica	510860	1	1
GO	Aloândia	520050	1	1
GO	Itarumã	521130	1	0
GO	São Domingos	521980	1	0
GO	Trombas	522145	1	1
GO	Valparaíso de Goiás	522185	1	0
	Total	163	300	174