PORTARIA Nº 1.129, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o Tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS, dos dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), relativos à produção odontológica nas Unidades Odontológica Móvel (UOM), no período de outubro de 2014 a março de 2015, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos Municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de outubro de 2014 a março de 2015, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º A suspensão das transferências ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios.

Art. 3º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3, do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica").

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2015.

ARTHUR CHIORO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	UOM
160023	AP	FERREIRA GOMES	1
290210	BA	ARACI	1
290270	BA	BARRA	1
290323	BA	BARRO ALTO	1
290450	BA	BROTAS DE MACAÚBAS	1
291130	BA	GENTIO DO OURO	1
292430	BA	PIATÃ	1
292600	BA	REMANSO	1
293345	BA	WANDERLEY	1
520465	GO	CAMPINAÇU	1
521350	GO	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	1
521490	GO	NOVA ROMA	1
312030	MG	CRISTÁLIA	1
315560	MG	RIO PARDO DE MINAS	1
316695	MG	SERRANÓPOLIS DE MINAS	1
500580	MS	NIOAQUE	1
510269	MT	CANABRAVA DO NORTE	1
510550	MT	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1
150200	PA	CACHOEIRA DO ARARI	1
150370	PA	ITUPIRANGA	1
260180	PE	BETÂNIA	1
220865	PI	QUEIMADA NOVA	1
410880	PR	GUAÍRA	1
431115	RS	JÓIA	1
431915	RS	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	1
431980	RS	SÃO VICENTE DO SUL	1
170510	TO	CHAPADA DA NATIVIDADE	1
171270	TO	MATEIROS	1
171420	TO	NATIVIDADE	1
TOTAL		29	29