PORTARIA Nº 1.257, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 6.446.333,78 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Munic�pio	Hospitais Universit�rios Federais			Objeto	Custeio
Estabelecimentos	Sigla Universidades	UG - Unidade Gestora para descentraliza��o
AL	Macei�	Hospital Universit�rio Professor Alberto Antunes da UniversidadeFederal de Alagoas.	HUPAA-UFAL	150229	Contrata��o de servi�os.	247,250,00
ES	Vit�ria	Hospital Universit�rio Cassiano Ant�nio de Moraes	HUCAM-UFES	153047	Reforma/revitaliza��o de �reas cr�ticas do Hospital	985,095,89
GO	Goi�nia	Hospital das Cl�nicas de Goi�s	HC - UFG	153054	Reforma/revitaliza��o de de �reas do Hospital.	1,537,987,89
MS	Dourados	Hospital Universit�rio da Universidade Federal da Grande Dourados.	HU-UFGD	150248	Contrata��o de servi�os.	800,000,00
MT	Cuiab�	Hospital Universit�rio J�lio M�ller da Universidade Federal do MatoGrosso.	HUJM-UFMT	154070	Reforma do telhado do Hospital.	256,000,00
MT	Cuiab�	Hospital Universit�rio J�lio M�ller da Universidade Federal do MatoGrosso.	HUJM-UFMT	154070	Reforma do telhado do Hospital.	180,000,00
PA	Bel�m	Hospital Universit�rio Jo�o de Barros Barreto da Universidade Fe-deral do Par�.	HUJBB-UFPA	158172	Aquisi��o de insumos emergenciais para o funciona-mento do Hospital.	600,000,00
RS	Rio Grande	Hospital Universit�rio Miguel Riet Corr�a J�nior.	HU-FURG	150218	Abertura de servi�os de UTI.	340,000,00
SP	S�o Carlos	Hospital Universit�rio de S�o Carlos	HU - UFSCar	154049	Aquisi��o de insumos, medicamentos e contrata��o deservi�os.	1,500,000,00
TOTAL						6,446,333,78