PORTARIA Nº 1.257, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 6.446.333,78 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Município	Hospitais Universitários Federais			Objeto	Custeio
Estabelecimentos	Sigla Universidades	UG - Unidade Gestora para descentralização
AL	Maceió	Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da UniversidadeFederal de Alagoas.	HUPAA-UFAL	150229	Contratação de serviços.	247,250,00
ES	Vitória	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	HUCAM-UFES	153047	Reforma/revitalização de áreas críticas do Hospital	985,095,89
GO	Goiânia	Hospital das Clínicas de Goiás	HC - UFG	153054	Reforma/revitalização de de áreas do Hospital.	1,537,987,89
MS	Dourados	Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados.	HU-UFGD	150248	Contratação de serviços.	800,000,00
MT	Cuiabá	Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal do MatoGrosso.	HUJM-UFMT	154070	Reforma do telhado do Hospital.	256,000,00
MT	Cuiabá	Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal do MatoGrosso.	HUJM-UFMT	154070	Reforma do telhado do Hospital.	180,000,00
PA	Belém	Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Fe-deral do Pará.	HUJBB-UFPA	158172	Aquisição de insumos emergenciais para o funciona-mento do Hospital.	600,000,00
RS	Rio Grande	Hospital Universitário Miguel Riet Corrêa Júnior.	HU-FURG	150218	Abertura de serviços de UTI.	340,000,00
SP	São Carlos	Hospital Universitário de São Carlos	HU - UFSCar	154049	Aquisição de insumos, medicamentos e contratação deserviços.	1,500,000,00
TOTAL						6,446,333,78