Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.259, DE 27 AGOSTO DE 2015 Altera a Portaria nº 2.322/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, que estabelece recursos a Estados e Municípios referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal destinado às entidades publicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 1º e o anexo da Portaria nº 2.322/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, que passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 42.835.000,00 (quarenta e dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil reais) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, da seguinte forma: I- R$ 3.295.000,00 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais), a ser disponibilizado em parcela única; II- R$ 39.540.000,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e quarenta mil reais) a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos estados/municípios, em parcelas mensais, de forma regular e automática." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de outubro de 2014. ARTHUR CHIORO ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO INSTITUIÇÃO PROPONENTE GESTÃO NOME DO HOSPITAL CNES PROGRAMA VAGAS VALOR ANUAL R$ PARCELA ÚNICA R$
AL 270430 MACEIO FUND HOSPITAL DA AGROIND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL MUNICIPAL HOSPITAL DO AÇUCAR 2006448 ANESTESIOLOGIA 2 1.536.000,00 128.000,00
CIRURGIA GERAL 1
CLINICA MEDICA 4
MEDICINA INTENSIVA 1
NEONATOLOGIA 2
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA 2
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA 2
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM 2
AM 130000 MANAUS UNIV. ESTADO DO AMAZONAS ESTADUAL INSTIT. DE PEDIAT. ENSINO DO AMAZONAS 7132646 PEDIATRIA 8 672.000,00 56.000,00
INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU 6627595
MATERNIADADE MUNICIPAL DRMOURA TAPAJÓS 2012480
AP 160000 MACAPA SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ESTADUAL HOSPITAL SAO CAMILO E SAO LUIS 2020890 ANESTESIOLOGIA 3 420.000,00 35.000,00
NEONATOLOGIA 2
BA 290000 JUAZEIRO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP ESTADUAL HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO- GESTÃO IMIP 4028155 CIRURGIA GERAL 3 588.000,00 49.000,00
CLINICA MEDICA 4
BA 290000 SALVADOR ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE ESTADUAL HOSPITAL SANTO ANTONIO 2802104 CIRURGIA GERAL 3 864.000,00 72.000,00
CLINICA MEDICA 1
PEDIATRIA 3
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM 2
BA 292740 SALVADOR LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORT. INFANTIL MUNICIPAL HOSPITAL MARTAGÃO GESTEIRA 4278 CANCEROLOGIA PEDIATRICA 2 840.000,00 70.000,00
PEDIATRIA 8
BA 292740 SALVADOR MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA MUNICIPA L HOSPITAL SÃO RAFAEL 38080 CARDIOLOGIA 2 2.304.000,00 192.000,00
CIRURGIA GERAL 2
CLINICA MEDICA 7
NEFROLOGIA 1
NEUROLOGIA 2
ORTOPED E TRAUMOTOLOG 3
PEDIATRIA 6
RADIOTERAPIA 1
BA 290000 SALVADOR BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO ESTADUAL HOSPITAL REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2402076 CIRURGIA GERAL 3 864.000,00 72.000,00
CLINICA MEDICA 3
PEDIATRIA 3
ES 320000 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADUAL HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2547821 ANESTESIOLOGIA 1 1.152.000,00 96.000,00
CANCEROLOGIA/CLINICA 1
CARDIOLOGIA 2
CIRURGIA GERAL 1
CLINICA MEDICA 5
NEONATOLOGIA 2
ES 320000 SERRA ASSOC EVANG BENEFICENTE ESPIRITO - SANTENSE ESTADUAL HOSPITAL ESTADUAL DR. JAYME SANTOS NEVES 7257406 ORTOPED E TRAUMOTOLOG 1 420.000,00 35.000,00
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM 4
ES 320000 VILA VELHA ASSOC EVANG BENEF ESPIRITO-SANTENSE ESTADUAL HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA 2494442 ANESTESIOLOGIA 4 1.536.000,00 128.000,00
CANCEROLOGIA/CLINICA 2
CARDIOLOGIA 4
MEDICINA INTENSIVA 6
GO 520000 GOIANIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ESTADUAL HOSPITAL DE URGÊNCIAS DEGOIÂNIA - HUGO 2338262 CIRURGIA GERAL 5 1.440.000,00 120.000,00
CIRURGIA/CIRURGIA DO TRAUMA 2
MEDICINA DE UURGÊNCIA 4
MEDICINA INTENSIVA 4
MG 311330 CARANGOLA CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA MUNICIPAL CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA 2764776 CIRURGIA GERAL 2 240.000,00 20.000,00
CLINICA MEDICA 2
MEDICINA INTENSIVA 1
MG 313240 ITAJUBA ASSOC. INTEGR. SOCIAL DE ITAJUBA MUNICIPAL HOSP ESCOLA DA FACULDADE DE MEDICINA 2208857 MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE 10 360.000,00 30.000,00
MG 314330 MONTES CLAROS IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS MUNICIPAL SANTA CASA DE CARIDADE DE MONTES CLAROS 2149990 ANESTESIOLOGIA 1 624.000,00 52.000,00
CARDIOLOGIA 1
CIRURGIA GERAL 3
CLINICA MEDICA 4
MEDICINA INTENSIVA 2
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 2
MG 315180 POÇOS DECALDAS IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS MUNICIPAL HOSPITAL DA SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS 2129469 CIRURGIA GERAL 2 180.000,00 15.000,00
MEDICINA INTENSIVA 3
MG 310160 ALFENAS CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO MUNICIPAL SANTA CASA DE ALFENAS 2171945

 

ANESTESIOLOGIA 2

 

480.000,00 40.000,00
CIRURGIA GERAL 2
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE 4
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM 2
MG 310620 BELO HORIZONTE FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE MUNICIPAL HOSPITAL SOFIA FELDMAN 26794 NEONATOLOGIA 5 360.000,00 30.000,00
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA 5
MG 310620 BELO HORIZONTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE MUNICIPA L SANTA CASA DE BELO HORIZONTE 27014 ANESTESIOLOGIA 5 1.872.000,00 156.000,00
CARDIOLOGIA 12
CIRURGIA GERAL 5
NEFROLOGIA 3
N E O N ATO L O G I A 4
NEUROCIRURGIA 3
OBSTETRICIA GINECOLOGIA 1
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA 6
MG 312230 DIVINOPOLIS FUNDACAO GERALDO CORREA MUNICIPA L HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS 2159252 ANESTESIOLOGIA 2 672.000,00 56.000,00
CARDIOLOGIA 2
CIRURGIA GERAL 2
CLINICA MEDICA 2
NEFROLOGIA 2
OBSTETRICIA GINECOLOGIA 2
P E D I AT R I A 2
MG 315210 PONTE NOVA FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO MUNICIPA L HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO 2206382 CIRURGIA GERAL 1 240.000,00 20.000,00
CLINICA MEDICA 2
MEDICINA INTENSIVA 2
MG 315210 PONTE NOVA IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES MUNICIPA L HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES 2 111 6 4 0 CANCEROLOGIA/CIRURGICA 1 432.000,00 36.000,00
CANCEROLOGIA/CLINICA 2
CLINICA MEDICA 2
NEFROLOGIA 2
OBSTETRIC E GINECOLOGIA 2
MG 313670 JUIZ DE FORA HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS MUNICIPA L HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS 2153084 ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA 2 384.000,00 32.000,00
CLINICA MEDICA 2
CIRURGIA GERAL 2
ANESTESIOLOGIA 2
PA 150000 BELÉM INSTITUTO OFIR LOIOLA E S TA DUAL HOSPITAL OPHIR LOYOLA 2334321 CIRURGIA GERAL 1 672.000,00 56.000,00
CLINICA MEDICA 3
NEUROCIRURGIA 1
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM 2
PE 260000 RECIFE FUNDACAO MANOEL DA SILVA ALMEIDA E S TA DUAL HOSPITAL MARIA LUCINDA 566 P E D I AT R I A 2 588.000,00 49.000,00
CLINICA MEDICA 5
PE 260000 PA U L I S TA FUND PROF MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR E S TA DUAL FUNDACAO MARTINIANO FERNANDES 6 4 7 11 8 8 CARDIOLOGIA 4 1.008.000,00 84.000,00
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA 4
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 4
PE 2 6 11 6 0 RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPA L CAPS ESPACO AZUL 2054 P S I Q U I AT R I A 6 504.000,00 42.000,00
CAPS BOA VISTA 5692202
CAPS JOSE CARLOS SOUTO 2637294
CAPS AD Vicente Araújo 3938301
CAPS AD Prof. José Lucena 3302040
CEMPI CENTRO MEDICO PSICO PEDAGOGICO INFANTIL 2 7 11 4 2 7
PE 260000 RECIFE INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP E S TA DUAL INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP 434 CANCEROLOGIA/ 2 1.152.000,00 96.000,00
CIRURGICA
G E R I AT R I A 2
NEFROLOGIA 4
P E D I AT R I A 4
PR 410690 CURITIBA MUNICIPIO DE CURITIBA MUNICIPA L PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 6190693 MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE 20 1.200.000,00 100.000,00
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU MUNICIPA L HOSPITAL MUNICIPAL GERMANO LAUCK 5061989 CIRURGIA GERAL 2 1.008.000,00 84.000,00
HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVA L C A N T E 2591049 CLINICA MEDICA 2
HOSPITAL MINISTRO COSTA CAVA L C A N T E 2591049 OBSTETRICIA E GINECOLOGIA 2
HOSPITAL MUNICIPAL GERMANO LAUCK 5061989 ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 2
P S I Q U I AT R I A 2
REDE DE ATENÇÃO BÁSICA MUNIC I PA L MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE 4
PR 410000 SARANDI REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA E S TA DUAL METROPOLITANA DE SARANDI 2825589 ANESTESIOLOGIA 2 864.000,00 72.000,00
CIRURGIA GERAL 2
CLINICA MEDICA 2
MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE 2
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA 2
P E D I AT R I A 2
PR 4 11 3 7 0 LONDRINA ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA MUNICIPA L HOSPITAL EVANGELICO DE LONDRINA 2550792 ANESTESIOLOGIA 1 648.000,00 54.000,00
NEFROLOGIA 1
OBSTETRICIA E GINECOLOGIA 2
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA 3
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM 2
PR 4 11 3 7 0 LONDRINA IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA MUNICIPA L SANTA CASA DE LONDRINA 2580055 ANESTESIOLOGIA 3 1.800.000,00 150.000,00
CARDIOLOGIA 3
CIRURGIA GERAL 6
CLINICA MEDICA 6
NEFROLOGIA 2
NEUROCIRURGIA 1
NEUROLOGIA 2
ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA 2
PR 410000 ARAPONGAS ASSOC. NORTE PARANAENSE DE COMBATE CANCER E S TA DUAL HOSPITAL REGIONAL JOÃO DE F R E I TA S 2576341 CARDIOLOGIA 4 420.000,00 35.000,00
ANESTESIOLOGIA 1
CIRURGIA GERAL 2

 

 

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