PORTARIA Nº 1.332, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

Exclui estabelecimento de saúde do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e deduz recursos do limite financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Jataí, Estado de Goiás.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando o Ofício nº 448, de 27 de outubro de 2014, da Prefeitura Municipal de Jataí, Estado de Goiás, que informa o encerramento das atividades do Hospital Padre Tiago - CNES 2340046, e

Considerando o Parecer Técnico nº 1.019/2014, da Coordenação- Geral de Atenção Hospitalar/CGHOSP/DAHU/SAS, de 19 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica excluído o Hospital Padre Tiago - CNES 2340046, do Programa de Restruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, no âmbito do SUS.

Art. 2º Fica deduzido o montante anual de R$ 170.043,14 (cento e setenta mil quarenta e três reais e quatorze centavos) do limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Jataí, Estado de Goiás, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2014.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

PORTARIAS	IAC	INTEGRASUS	TOTAL ANUAL
Nº 1.480/GM/MS, 20/06/2007	12.759,95	14.488,32	27.248,27
Nº 3.130/GM/MS, 24/12/2008	5.316,65		5.316,65
Nº 2.506/GM/MS, 26/10/2011	19.555,68		19.555,68
Nº 1.416/GM/MS, 26/10/2011	15.149,38		15.149,38
Nº 3.172/GM/MS, 28/12/2012	34.607,59		34.607,59
Nº 3.166/GM/MS, 20/12/2013	68.165,57		68.165,57
TOTAL	155.554,82	14.488,32	170.043,14