PORTARIA Nº 1.336, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 584/GM/MS, de 15 de maio de 2015, que altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual, no montante de R$ 42.118.196,96 (quarenta e dois milhões, cento e dezoito mil cento e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata esta Portaria, serão disponibilizados para os gestores de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios que cumpriram a determinação contida no art. 3º da Portaria nº 584/GM/MS, de 15 de maio de 2015.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, após apuração da Produção no Banco de Dados do Sistema de Informação Ambulatorial, observando o limite financeiro estabelecido.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2015.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	Código IBGE	Estado/Município	Valor Anual
AC	120000	Acre	259,14
AC Total			259,14
AL	270030	Arapiraca	208.780,46
AL	270430	Maceió	76.532,68
AL	270630	Palmeira dos Índios	5.528,32
AL	270860	São Miguel dos Campos	47.509,00
AL Total			338.350,46
AM	130000	Amazonas	357.267,68
AM Total			357.267,68
AP	160000	Amapá	199.883,32
AP Total			199.883,32
BA	290000	Bahia	85.516,20
BA	290070	Alagoinhas	16.498,58
BA	290460	Brumado	7.860,58
BA	290570	Camaçari	1.122,94
BA	291072	Eunápolis	62.107,22
BA	291080	Feira de Santana	241.604,86
BA	291170	Guanambi	31.269,56
BA	291360	Ilhéus	67.981,06
BA	291750	Jacobina	7.860,58
BA	291800	Jequié	133.889,00
BA	291840	Juazeiro	42.930,86
BA	292400	Paulo Afonso	13.993,56
BA	292740	Salvador	728.356,16
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	87.330,18
BA	293010	Senhor do Bonfim	6.564,88
BA	293050	Serrinha	44.140,18
BA	293330	Vitória da Conquista	41.030,50
BA Total			1.620.056,90
CE	230190	Barbalha	47.940,90
CE	230280	Canindé	20.126,54
CE	230370	Caucaia	12.957,00
CE	230420	Crato	19.176,36
CE	230440	Fortaleza	1.005.895,10
CE	230640	Itapipoca	78.605,80
CE	230730	Juazeiro do Norte	863,80
CE	230765	Maracanaú	53.469,22
CE	231130	Quixadá	146.154,96
CE	231180	Russas	10.192,84
CE	231290	Sobral	108.406,90
CE Total			1.503.789,42
DF	530000	Distrito Federal	237.113,10
DF Total			237.113,10
ES	320000	Espírito Santo	348.111, 40
ES Total			348.111,40
GO	520110	Anápolis	26.518,66
GO	520140	Aparecida de Goiânia	16.757,72
GO	520540	Ceres	9.069,90
GO	520800	Formosa	12.179,58
GO	520870	Goiânia	412.637,26
GO	521020	Iporá	15.116,50
GO	521150	Itumbiara	14.943,74
GO	521250	Luziânia	58.306,50
GO	521880	Rio Verde	21.595,00
GO	522185	Valparaíso de Goiás	70.054,18
GO Total			657.179,04
MA	210000	Maranhão	21.163,10
MA	210120	Bacabal	175.956,06
MA	210300	Caxias	178.806,60
MA	210530	Imperatriz	134.320,90
MA	211130	São Luís	594.899,06
MA Total			1.105.145,72
MG	310000	Minas Gerais	573.735,96
MG	310160	Alfenas	104.519,80
MG	310560	Barbacena	37.057,02
MG	310620	Belo Horizonte	935.063,50
MG	310670	Betim	97.177,50
MG	311120	Campo Belo	74.459,56
MG	311340	Caratinga	46.126,92
MG	311530	Cataguases	29.887,48
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	121.968,56
MG	311860	Contagem	67.894,68
MG	312090	Curvelo	3.455,20
MG	312770	Governador Valadares	6.910,40
MG	313130	Ipatinga	7.946,96
MG	313170	Itabira	3.282,44
MG	313380	Itaúna	105.815,50
MG	313420	Ituiutaba	126.719,46
MG	313510	Janaúba	11.574,92
MG	313620	João Monlevade	38.439,10
MG	313670	Juiz de Fora	357.440,44
MG	313820	Lavras	40.425,84
MG	313940	Manhuaçu	32.651,64
MG	314330	Montes Claros	2.936,92
MG	314700	Paracatu	7.946,96
MG	314800	Patos de Minas	37.920,82
MG	314810	Patrocínio	39.907,56
MG	315210	Ponte Nova	20.472,06
MG	315250	Pouso Alegre	2.073,12
MG	315700	Salinas	12.697,86
MG	316250	São João del Rei	12.179,58
MG	316370	São Lourenço	7.860,58
MG	316860	Teófilo Otoni	208.607,70
MG	317010	Uberaba	140.972,16
MG	317020	Uberlândia	129.483,62
MG	317130	Viçosa	9.588,18
MG Total			3.455.200,00
MS	500110	Aquidauana	5.701,08
MS	500270	Campo Grande	374.975,58
MS	500370	Dourados	77.569,24
MS Total			458.245,90
MT	510000	Mato Grosso	293.951,14
MT	510180	Barra do Garças	20.040,16
MT	510340	Cuiabá	340.164,44
MT	510760	Rondonópolis	90.439,86
MT Total			744.595,60
PA	150000	Pará	89.576,06
PA	150080	Ananindeua	410.477,76
PA	150140	Belém	298.183,76
PA	150240	Castanhal	44.399,32
PA	150420	Marabá	84.825,16
PA	150442	Marituba	3.368,82
PA	150812	Ulianópolis	1.295,70
PA Total			932.126,58
PB	250000	Paraíba	16.066,68
PB	250400	Campina Grande	66.080,70
PB	250750	João Pessoa	93. 117, 64
PB Total			175.265,02
PE	260000	Pernambuco	1.379.747,74
PE Total			1.379.747,74
PI	220220	Campo Maior	6.824,02
PI	220770	Parnaíba	33.083,54
PI	220800	Picos	49.841,26
PI	221100	Teresina	185.285,10
PI Total			275.033,92
PR	410000	Paraná	457.382,10
PR	410140	Apucarana	53.901,12
PR	410430	Campo Mourão	30.664,90
PR	410550	Cianorte	29.455,58
PR	410690	Curitiba	341.460,14
PR	410830	Foz do Iguaçu	99.250,62
PR	410840	Francisco Beltrão	112.985,04
PR	411370	Londrina	78.433,04
PR	411520	Maringá	89.835,20
PR	411850	Pato Branco	91.735,56
PR	412550	São José dos Pinhais	26.950,56
PR	412810	Umuarama	3.455,20
PR Total			1.415.509,06
RJ	330000	Rio de Janeiro	46.817,96
RJ	330220	Itaperuna (Alterado pela PRT GM/MS n° 1.687 de 02.10.2015)	46.817,96
RJ	330010	Angra dos Reis	442.697,50
RJ	330020	Araruama	56.319,76
RJ	330030	Barra do Piraí	160.753,18
RJ	330040	Barra Mansa	63.748,44
RJ	330045	Belford Roxo	352.257,64
RJ	330070	Cabo Frio	116.526,62
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	228.561,48
RJ	330170	Duque de Caxias	725.073,72
RJ	330190	Itaboraí	312.436,46
RJ	330227	Japeri	41.376,02
RJ	330240	Macaé	78.605,80
RJ	330250	Magé	295.937,88
RJ	330320	Nilópolis	69.535,90
RJ	330330	Niterói	537.542,74
RJ	330340	Nova Friburgo	107.715,86
RJ	330350	Nova Iguaçu	586.347,44
RJ	330360	Paracambi	44.226,56
RJ	330390	Petrópolis	48.891,08
RJ	330414	Queimados	163.776,48
RJ	330420	Resende	4.837,28
RJ	330430	Rio Bonito	64.698,62
RJ	330455	Rio de Janeiro	3.531.819,06
RJ	330470	Santo Antônio de Pádua	46.731,58
RJ	330490	São Gonçalo	521.648,82
RJ	330510	São João de Meriti	371.088,48
RJ	330600	Três Rios	15.202,88
RJ	330610	Valença	62.884,64
RJ	330620	Vassouras	18.139,80
RJ Total			9.116.199, 68
RN	240000	Rio Grande do Norte	552.486,48
RN Total			552.486,48
RO	110000	Rondônia	41.635,16
RO	110004	Cacoal	20.731,20
RO	110030	Vilhena	172,76
RO Total			62.539,12
RR	140000	Roraima	56.406,14
RR Total			56.406,14
RS	430000	Rio Grande do Sul	2.616.968,48
RS	430300	Cachoeira do Sul	184.421,30
RS	430390	Campo Bom	116. 094, 72
RS	430440	Canela	4.664,52
RS	430460	Canoas	900.943,40
RS	430470	Carazinho	30.146,62
RS	430510	Caxias do Sul	27.900,74
RS	430920	Gravataí	99.509,76
RS	431140	Lajeado	41.635,16
RS	431330	Nova Prata	17.189,62
RS	431340	Novo Hamburgo	140.108,36
RS	431440	Pelotas	392.769,86
RS	431490	Porto Alegre	1.851.123,40
RS	431680	Santa Cruz do Sul	14.079,94
RS	431800	São Borja	45.090,36
RS	431870	São Leopoldo	111. 948, 48
RS	432240	Uruguaiana	109.270,70
RS	432250	Vacaria	86.552,76
RS	432260	Venâncio Aires	18.312,56
RS Total			6.808.730,74
SC	420000	Santa Catarina	557.582,90
SC	420200	Balneário Camboriú	9.069,90
SC	420240	Blumenau	40.944,12
SC	420290	Brusque	71.263,50
SC	420420	Chapecó	254.302,72
SC	420430	Concórdia	20.299,30
SC	420460	Criciúma	123.437,02
SC	420540	Florianópolis	108.666,04
SC	420820	Itajaí	33.947,34
SC	420890	Jaraguá do Sul	26.259,52
SC	420910	Joinville	11. 229, 40
SC	420930	Lages	53.814,74
SC	421480	Rio do Sul	134.839,18
SC	421580	São Bento do Sul	11.661,30
SC Total			1.457.316,98
SE	280290	Itabaiana	7.774,20
SE Total			7.774,20
SP	350000	São Paulo	2.990.130,08
SP	350010	Adamantina	172,76
SP	350160	Americana	79.815,12
SP	350320	Araraquara	72.127,30
SP	350330	Araras	64.612,24
SP	350550	Barretos	104.606,18
SP	350590	Batatais	37.316,16
SP	350950	Campinas	34.811,14
SP	351060	Carapicuíba	6.132,98
SP	351440	Dracena	23.322,60
SP	351620	Franca	27.727,98
SP	351640	Franco da Rocha	30.146,62
SP	351870	Guarujá	1.122,94
SP	351880	Guarulhos	342.237,56
SP	352220	Itapecerica da Serra	66.339,84
SP	352240	Itapeva	26.864,18
SP	352430	Jaboticabal	30.146,62
SP	352440	Jacareí	13.734,42
SP	352670	Leme	26.777,80
SP	352690	Limeira	17.016,86
SP	353080	Moji Mirim	63.489,30
SP	353470	Ourinhos	12.697,86
SP	353800	Pindamonhangaba	64.353,10
SP	353870	Piracicaba	129.742,76
SP	354340	Ribeirão Preto	234.089,80
SP	354390	Rio Claro	18.053,42
SP	354780	Santo André	26.259,52
SP	354850	Santos	11.574,92
SP	354890	São Carlos	18.398,94
SP	354910	São João da Boa Vista	75.409,74
SP	354970	São José do Rio Pardo	27.123,32
SP	355030	São Paulo	3.986.782,52
SP	355100	São Vicente	63.230,16
SP	355170	Sertãozinho	70.658,84
SP Total			8.797.025,58
TO	170000	Tocantins	56.838,04
TO Total			56.838,04
Total Geral			42.118.196,96