PORTARIA Nº 1.354, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015

Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS; e

Considerando Portaria nº 632/GM/MS, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a reprogramação dos incentivos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde aos entes federativos participantes do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos componentes Reforma, Ampliação e Construção, resolve:

Art. 1º Ficam autorizadas as propostas descritas no anexo a esta Portaria a reduzirem o Porte da UBS a ser construída conforme solicitação formal do ente federativo participante do Programa de Requalificação de UBS - Componente Construção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS APTAS A REDUÇÃO DO PORTE

UF	Município	Proposta	Porte inicialmente habilitado e Valor correspondente	Porte solicitado pelo ente federativo Valor correspondente
MG	DIAMANTINA	1129129500011300	2 Porte II - R$ 512.000,00	Porte I - R$ 408.000,00
MG	BETIM	0313340800011304	6 Porte III - R$ 659.000,00	Porte II - R$ 512.000,00
MG	BETIM	0313340800011305	0 Porte III - R$ 659.000,00	Porte II - R$ 512.000,00
MG	BETIM	0313340800011305	3 Porte III - R$ 659.000,00	Porte II - R$ 512.000,00
MG	BETIM	0313340800011306	0 Porte III - R$ 659.000,00	Porte II - R$ 512.000,00
MG	BETIM	0313340800011305	6 Porte III - R$ 659.000,00	Porte II - R$ 512.000,00
MG	BETIM	0313340800011306	1 Porte III - R$ 659.000,00	Porte II - R$ 512.000,00