PORTARIA Nº 1.513, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas e Município de Itacoatiara.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.365/GM/MS, de 8 de julho de 2013, que aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 785/SAS/MS, de 1º de setembro de 2015, que habilita os Estabelecimentos de Saúde, no Estado do Amazonas, como Centros de Trauma da Linha de Cuidado ao Trauma, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro anual no montante de R$ 2.711.865,09 (dois milhões, setecentos e onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas e Município de Itacoatiara.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, em parcelas mensais, para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas e Fundo Municipal de Saúde de Itacoatiara, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Atenção às Urgências - Plano Orçamentário 0007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência agosto de 2015.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	VALOR ANUAL (R$)
AM	130190	ITACOATIARA	MUNICIPAL	HOSPITAL GERAL JOSÉ MENDES - CNES 2016923	22.284,43
AM	130260	MANAUS	ESTADUAL	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE -CNES 2012030	120.076,34
AM	130260	MANAUS	ESTADUAL	HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO - CNES 2013649	1.596.665,70
AM	130260	MANAUS	ESTADUAL	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA OESTE -CNES 2018071	27.076,59
AM	130260	MANAUS	ESTADUAL	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO P. MACHADO -CNES 2019574	719.585,11
AM	130260	MANAUS	ESTADUAL	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO - CNES 5169976	226.176,92
TOTAL					2.711.865,09