Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Inclui estabelecimento no Anexo da Portaria nº 811/GM/MS, de 13/08/2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica incluído, no Anexo da Portaria nº 811/GM/MS, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 22 de junho de 2015 Seção 1, págs. 77 e 78 o seguinte estabelecimento:
UF | Município | CNES | Estabelecimento | EMAD Tipo 1 | EMAD Tipo 2 | EMAP | Competência financeira de implantação |
RJ | São João do Meriti | 2298708 | Posto de Assistência Médica Dr. Abdon Gonçalves | 0 | 0 | 2 | set/2013 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.