Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o anexo da Portaria nº 2.381/GM/MS, de 31 de outubro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Itacarambi (MG), previstos no Anexo da Portaria nº 2.381/GM/MS, de 31 de outubro de 2014, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO
Anexo da Portaria nº 2.381/GM/MS, de 31 de outubro de 2014
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VALOR | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | PLANO ORÇAMENTÁRIO |
MG | ITACARAMBI | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACARAMBI | 11456.098000/130-07 | 234.500,00 | 10.302.2015.8535.0001 | 003 |