PORTARIA Nº 1.639, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliado (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando o art. 4º da Portaria nº 104/GM/MS, de 15 de janeiro de 2014, que acresce os § 1º e 2º aos art. 34 e 35 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 461/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que altera os códigos de incentivos de custeio de UPA 24h, na Tabela de Incentivos do SCNES; e

Considerando os Pareceres Técnicos, emitidos pela Coordenação Geral de Urgência e Emergência/DAHU/SAS, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) no montante anual de R$ 59.220.000,00 (cinquenta e nove milhões e duzentos e vinte mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para os respectivos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde detalhados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade/ Plano Orçamentário 0009 (UPA 24h).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICIPIO	IBGE	CNES	C�DIGO	DESCRI��O	SIPAR	PROGRAMA DE TRABALHO	GEST�O	PARCELA MENSAL	VALOR ANUAL
UPA NOVA
AC	Rio Branco	1200401	7540868	82,41	UPA I nova	25000.126183/2015-16	10,302,2015,8585,0012	Estadual	130.000,00	1.560.000,00
BA	Cama�ari	2905701	7636822	82,42	UPA II nova	25000.067931/2015- 11	10,302,2015,8585,0029	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
MG	Governador Valadares	3127701	7455038	82,43	UPA III nova	25000.100717/2015-76	10,302,2015,8585,0031	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
PB	Cajazeiras	2503704	7321775	82,41	UPA I nova	25000.106685/2015-12	10,302,2015,8585,0025	Estadual	100.000,00	1.200.000,00
PB	Princesa Isabel	2512309	7637802	82,41	UPA I nova	25000.130583/2015-18	10,302,2015,8585,0025	Estadual	100.000,00	1.200.000,00
PE	Jaboat�o dos Guararapes	2607901	7345259	82,41	UPA I nova	25000.136641/2015-17	10,302,2015,8585,0026	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
PR	Cascavel	4104808	2738864	82,42	UPA II nova	25000.116095/2015-06	10,302,2015,8585,0041	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
PR	Toledo	4127700	7737866	82,42	UPA II nova	25000.092926/2015-39	10,302,2015,8585,0041	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
RS	Bento Gon�alves	4302105	7770723	82,43	UPA III nova	25000.130559/2015-89	10,302,2015,8585,0043	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Jaboticabal	3524303	2024829	82,41	UPA I nova	25000.102875/2015-61	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	Len��is Paulista	3526803	5625416	82,41	UPA I nova	25000.104703/2015-21	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	Mirasol	3530300	3936082	82,41	UPA I nova	25000.136633/2015-71	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	S�o Carlos	3548906	7684371	82,41	UPA I nova	25000.146774/2015-00	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	S�o Jos� dos Campos	3549904	7550049	82,43	UPA III nova	25000.080194/2015-34	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	S�o Jos� Rio Preto	3549805	7706766	82,41	UPA I nova	25000.090249/2015-14	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	S�o Paulo	3550308	7479387	82,43	UPA III nova	25000.098545/2015-63	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	S�o Paulo	3550308	7638698	82,43	UPA III nova	25000.135228/2015-35	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
UPA QUALIFICADA
BA	Po��es	2925105	7592191	82,01	UPA I Qualificada	25000.070341/2015-68	10,302,2015,8585,0029	Municipal	70.000,00	840.000,00
BA	Prado	2925501	7126816	82,01	UPA I Qualificada	25000.084046/2015-99	10,302,2015,8585,0029	Municipal	70.000,00	840.000,00
CE	Quixad�	2302800	7434472	82,01	UPA I Qualificada	25000.062153/2015-66	10,302,2015,8585,0023	Municipal	70.000,00	840.000,00
CE	S�o Benedito	2312304	7389272	82,01	UPA I Qualificada	25000.072628/2015-22	10,302,2015,8585,0023	Municipal	70.000,00	840.000,00
PB	Campina Grande	2504009	7052251	82,03	UPA III qualificada	25000.117042/2015- 02	10,302,2015,8585,0025	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
PB	Pianc�	2511301	7626916	82,02	UPA II qualificada	25000.124608/2015-44	10,302,2015,8585,0025	Municipal	125.000,00	1.500.000,00
PR	S�o Jos� dos Pinhais	4125506	6849636	82,03	UPA III qualificada	25000.105318/2015-00	10,302,2015,8585,0041	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
RN	Natal	2408102	7408765	82,03	UPA III qualificada	25000.025855/2015-69	10,302,2015,8585,0024	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
RS	Alegrete	4300406	7648227	82,01	UPA I qualificada	25000.087107/2015-70	10,302,2015,8585,0043	Municipal	70.000,00	840.000,00
RS	Canoas	4304606	7376421	82,01	UPA I qualificada	25000.1228582014-69	10,302,2015,8585,0043	Municipal	70.000,00	840.000,00
SC	Herval D'Oeste	4206702	7584717	82,01	UPA I qualificada	25000.087119/2015- 02	10,302,2015,8585,0042	Municipal	70.000,00	840.000,00
SP	Assis	3504008	7640307	82,02	UPA II qualificada	25000.106675/2015-87	10,302,2015,8585,0035	Municipal	125.000,00	1.500.000,00
SP	Registro	3542602	7467206	82,01	UPA I qualificada	25000.132652/2015-28	10,302,2015,8585,0035	Municipal	70.000,00	840.000,00
SP	Sumar� - Macarenko	3552403	2825260	82,03	UPA III qualificada	25000.089981/2015-41	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Vinhedo	3556701	7156324	82,01	UPA I qualificada	25000.139155/2015-51	10,302,2015,8585,0035	Municipal	70.000,00	840.000,00
UPA AMPLIADA / QUALIFICADA
SP	Araras	3503307	5053293	82,05	UPA II ampliada/ qualificada	25000.126671/2015-15	10,302,2015,8585,0035	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
SP	Bebedouro	3506102	7697422	82,05	UPA II ampliada/ qualificada	25000.146782/2015-48	10,302,2015,8585,0035	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
TOTAL ANUAL										59.220.000,00