PORTARIA Nº 1.639, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliado (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando o art. 4º da Portaria nº 104/GM/MS, de 15 de janeiro de 2014, que acresce os § 1º e 2º aos art. 34 e 35 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 461/GM/MS, de 11 de junho de 2014, que altera os códigos de incentivos de custeio de UPA 24h, na Tabela de Incentivos do SCNES; e

Considerando os Pareceres Técnicos, emitidos pela Coordenação Geral de Urgência e Emergência/DAHU/SAS, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) no montante anual de R$ 59.220.000,00 (cinquenta e nove milhões e duzentos e vinte mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, para os respectivos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde detalhados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade/ Plano Orçamentário 0009 (UPA 24h).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

UF	MUNICIPIO	IBGE	CNES	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	SIPAR	PROGRAMA DE TRABALHO	GESTÃO	PARCELA MENSAL	VALOR ANUAL
UPA NOVA
AC	Rio Branco	1200401	7540868	82,41	UPA I nova	25000.126183/2015-16	10,302,2015,8585,0012	Estadual	130.000,00	1.560.000,00
BA	Camaçari	2905701	7636822	82,42	UPA II nova	25000.067931/2015- 11	10,302,2015,8585,0029	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
MG	Governador Valadares	3127701	7455038	82,43	UPA III nova	25000.100717/2015-76	10,302,2015,8585,0031	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
PB	Cajazeiras	2503704	7321775	82,41	UPA I nova	25000.106685/2015-12	10,302,2015,8585,0025	Estadual	100.000,00	1.200.000,00
PB	Princesa Isabel	2512309	7637802	82,41	UPA I nova	25000.130583/2015-18	10,302,2015,8585,0025	Estadual	100.000,00	1.200.000,00
PE	Jaboatão dos Guararapes	2607901	7345259	82,41	UPA I nova	25000.136641/2015-17	10,302,2015,8585,0026	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
PR	Cascavel	4104808	2738864	82,42	UPA II nova	25000.116095/2015-06	10,302,2015,8585,0041	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
PR	Toledo	4127700	7737866	82,42	UPA II nova	25000.092926/2015-39	10,302,2015,8585,0041	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
RS	Bento Gonçalves	4302105	7770723	82,43	UPA III nova	25000.130559/2015-89	10,302,2015,8585,0043	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Jaboticabal	3524303	2024829	82,41	UPA I nova	25000.102875/2015-61	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	Lençóis Paulista	3526803	5625416	82,41	UPA I nova	25000.104703/2015-21	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	Mirasol	3530300	3936082	82,41	UPA I nova	25000.136633/2015-71	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	São Carlos	3548906	7684371	82,41	UPA I nova	25000.146774/2015-00	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	São José dos Campos	3549904	7550049	82,43	UPA III nova	25000.080194/2015-34	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	São José Rio Preto	3549805	7706766	82,41	UPA I nova	25000.090249/2015-14	10,302,2015,8585,0035	Municipal	100.000,00	1.200.000,00
SP	São Paulo	3550308	7479387	82,43	UPA III nova	25000.098545/2015-63	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	São Paulo	3550308	7638698	82,43	UPA III nova	25000.135228/2015-35	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
UPA QUALIFICADA
BA	Poções	2925105	7592191	82,01	UPA I Qualificada	25000.070341/2015-68	10,302,2015,8585,0029	Municipal	70.000,00	840.000,00
BA	Prado	2925501	7126816	82,01	UPA I Qualificada	25000.084046/2015-99	10,302,2015,8585,0029	Municipal	70.000,00	840.000,00
CE	Quixadá	2302800	7434472	82,01	UPA I Qualificada	25000.062153/2015-66	10,302,2015,8585,0023	Municipal	70.000,00	840.000,00
CE	São Benedito	2312304	7389272	82,01	UPA I Qualificada	25000.072628/2015-22	10,302,2015,8585,0023	Municipal	70.000,00	840.000,00
PB	Campina Grande	2504009	7052251	82,03	UPA III qualificada	25000.117042/2015- 02	10,302,2015,8585,0025	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
PB	Piancó	2511301	7626916	82,02	UPA II qualificada	25000.124608/2015-44	10,302,2015,8585,0025	Municipal	125.000,00	1.500.000,00
PR	São José dos Pinhais	4125506	6849636	82,03	UPA III qualificada	25000.105318/2015-00	10,302,2015,8585,0041	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
RN	Natal	2408102	7408765	82,03	UPA III qualificada	25000.025855/2015-69	10,302,2015,8585,0024	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
RS	Alegrete	4300406	7648227	82,01	UPA I qualificada	25000.087107/2015-70	10,302,2015,8585,0043	Municipal	70.000,00	840.000,00
RS	Canoas	4304606	7376421	82,01	UPA I qualificada	25000.1228582014-69	10,302,2015,8585,0043	Municipal	70.000,00	840.000,00
SC	Herval D'Oeste	4206702	7584717	82,01	UPA I qualificada	25000.087119/2015- 02	10,302,2015,8585,0042	Municipal	70.000,00	840.000,00
SP	Assis	3504008	7640307	82,02	UPA II qualificada	25000.106675/2015-87	10,302,2015,8585,0035	Municipal	125.000,00	1.500.000,00
SP	Registro	3542602	7467206	82,01	UPA I qualificada	25000.132652/2015-28	10,302,2015,8585,0035	Municipal	70.000,00	840.000,00
SP	Sumaré - Macarenko	3552403	2825260	82,03	UPA III qualificada	25000.089981/2015-41	10,302,2015,8585,0035	Municipal	250.000,00	3.000.000,00
SP	Vinhedo	3556701	7156324	82,01	UPA I qualificada	25000.139155/2015-51	10,302,2015,8585,0035	Municipal	70.000,00	840.000,00
UPA AMPLIADA / QUALIFICADA
SP	Araras	3503307	5053293	82,05	UPA II ampliada/ qualificada	25000.126671/2015-15	10,302,2015,8585,0035	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
SP	Bebedouro	3506102	7697422	82,05	UPA II ampliada/ qualificada	25000.146782/2015-48	10,302,2015,8585,0035	Municipal	175.000,00	2.100.000,00
TOTAL ANUAL										59.220.000,00