PORTARIA Nº 1.643, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Renova Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 - Fronteira), Regional de Foz do Iguaçu (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, e no Art. 30 redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS;

Considerando a Portaria nº 3.111/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que qualifica a Central de Regulação das Urgências, Regional de Foz do Iguaçu (PR) e as Bases Descentralizadas;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.222481/2012-85, resolve:

Art. 1° Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 - Fronteira), Regional de Foz do Iguaçu (PR), Unidades de Suporte Básico, Unidades de Suporte Avançado e Motolância, conforme detalhado a seguir:

UF	MUNICIPIO	USB	Motolância	USA	CRU
PR	Foz do Iguaçu	5	1	2	1
PR	Medianeira	1	-	1	-
PR	Matelândia	1	-	-	-
PR	Missal	1	-	-	-
PR	Santa Terezinha de Itaipu	1	-	-	-
PR	São Miguel do Iguaçu	1	-	-	-

Art. 2° Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência setembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO