PORTARIA Nº 1.652, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de agosto de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso destinado a habilitação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte II, de Santo André (SP), constante do anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 1, de 2 de agosto de 2013, página 47, que passa a vigorar da seguinte forma

UF	Município	Descrição	SIPAR	Nº da Proposta	Valor Aprovado na Propostada UPA	Valor do Projeto apresentado
SP	Santo André	UPA Porte II Ampliada	25000.111000/2013-98	11243.645000/1130-02	R$ 416.530,00	R$ 503.539,00
		UPA Porte II Ampliada	25000.110990/2013-47	11243.645000/1130-03	R$ 569.250,00	R$ 517.707,00
		UPA Porte II Ampliada	25000.110995/2013-70	11243.645000/1130-04	R$ 403.420,00	R$ 361.836,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARTHUR CHIORO