PORTARIA Nº 1.687, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Anexo da Portaria nº 1.336/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao Limite Financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso anual adicionado ao limite financeiro do Estado do Rio de Janeiro - IBGE 330000, constante do Anexo da Portaria nº 1.336/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 9 de setembro de 2015, seção 1, página 23, passa a vigorar da seguinte forma.

UF	CÓDIGO IBGE	Município	Valor Anual
RJ	330220	Itaperuna	46.817,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2015.

ARTHUR CHIORO