PORTARIA N° 1.727, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece Recursos Financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos orçamentário e financeiro, no montante de R$ 87.049.079,25 (oitenta e sete milhões, quarenta e nove mil setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao recurso do REHUF a serem disponibilizados aos Hospitais Universitários Federais, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	CNPJ	UG	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	VALOR
AL	MACEIÓ	MUNICIPAL	24464109000229	150229	UFAL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR ALBERTO ANTUNES	2.010.757,56
AM	MANAUS	ESTADUAL	04378626001592	150224	UFAM	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS	913.778,91
BA	SALVADOR	ESTADUAL	15180714000287	150247	UFBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS	1.890.803,42
BA	SALVADOR	ESTADUAL	15180714000368	150247	UFBA	MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA	1.419.039,58
CE	FORTALEZA	MUNICIPAL	7272636000212	150244	UFC	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO	1.736.215,83
CE	FORTALEZA	MUNICIPAL	07272636000301	150246	UFC	MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND	1.991.144,26
DF	BRASÍLIA	ESTADUAL	00038174000658	154106	UNB	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA	1.312.862,41
ES	VITÓRIA	ESTADUAL	32479164000130	153047	UFES	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO DE MORAES	2.682.234,25
GO	GOIÂNIA	MUNICIPAL	01567601000224	153054	UFG	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE GOIÁS	2.316.266,97
MA	SÃO LUÍS	MUNICIPAL	06279103000208	154072	UFMA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SÃO LUÍS	4.151.230,29
MG	BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	17217985003472	153261	UFMG	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS GERAIS	4.266.322,29
MG	JUIZ DE FORA	MUNICIPAL	2119575000169	150231	UFJF	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUIZ DE FORA	1.433.514,34
MG	UBERABA	MUNICIPAL	25437484000242	150221	UFTM	HOSPITAL DE CLÍNICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO	2.696.819,77
MG	UBERLÂNDIA	MUNICIPAL	25648387000118	150233	UFU	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA	4.834.787,26
MS	CAMPO GRANDE	MUNICIPAL	15461510000214	154357 155124 (Alterado pela PRT GM/MS n° 2.016 de 07.12.2015)	UFMS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN	1.970.568,99
MS	DOURADOS	MUNICIPAL	07775847000278	150248	UFGD	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS	1.971.497,13
MT	CUIABÁ	MUNICIPAL	33004540000100	154070	UFMT	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER	1.451.952,69
PA	BELÉM	MUNICIPAL	34621748000476	158172	UFPA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO	1.409.008,74
PA	BELÉM	MUNICIPAL	34621748000123	150220	UFPA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE SOUSA	210.476,29
PB	CAJAZEIRAS	MUNICIPAL	11902878000139	158705	UFCG	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO M. BANDEIRA DE MELO	561.870,85
PB	CAMPINA GRANDE	MUNICIPAL	05055128000257	158196	UFCG	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ALCIDES CARNEIRO	1.335.278,58
PB	JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	24098477000705	153071	UFPB	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY	1.349.398,57
PE	PETROLINA	MUNICIPAL	05440725000203	154716	UNIVASF	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. WASHINGTON A. DE BARROS	1.432.956,35
PE	RECIFE	ESTADUAL	24134488000299	153094 (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.016 de 07.12.2015)	UFPE	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO	2.179.091,39
PI	TERESINA	MUNICIPAL	15126437000143	155008	UFPI	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍ	816.358,39
PR	CURITIBA	MUNICIPAL	75095679000220	153808	UFPR	HOSPITAL DAS CLÍNICAS DO PARANÁ	2.683.902,97
PR	CURITIBA	MUNICIPAL	75095679000220	153808	UFPR	MATERNIDADE VICTOR FERREIRA DO AMARAL	973.807,17
RJ	NITERÓI	MUNICIPAL	28523215000378	153057	UFF	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO	1.834.452,87
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	34023077000280	154035	UNIRIO	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE	1.398.942,44
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	33663683005347	150432	UFRJ	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO	1.425.798,25
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	33663683002674	150432	UFRJ	INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA	726.909,08
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	33663683005266	150432	UFRJ	MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ	901.678,04
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	33663683002593	150432	UFRJ	INSTITUTO DE PSIQUIATRIA	583.925,95
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	06042355000120	150432	UFRJ	INSTITUTO DE DOENÇAS DO TÓRAX	500.859,70
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	33663683002089	150432	UFRJ	INSTITUTO DE GINECOLOGIA DA UFRJ	269.033,16
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	33663683000388	150432	UFRJ	HOSPITAL ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS	298.808,67
RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	33663683002240	150432	UFRJ	INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO	187.186,21
RN	NATAL	MUNICIPAL	00000000155007	155013	UFRN	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES	1.864.832,88
RN	NATAL	MUNICIPAL	00000000155007	155015	UFRN	MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO	1.597.719,56
RN	NATAL	ESTADUAL	00039445027131	155014	UFRN	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA	955.939,08
RS	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	87020517000120	155001	H C PA	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE	5.783.226,92
RS	PELOTAS	MUNICIPAL	92242080000290	154145	UFPEL	HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL	2.106.531,70
RS	RIO GRANDE	ESTADUAL	94877586000382	150218	FURG	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CORRÊA JÚNIOR	1.826.903,76
RS	SANTA MARIA	ESTADUAL	95591764001420	155125	UFSM	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA	3.603.510,53
SC	FLORIANÓPOLIS	ESTADUAL	83899526000425	150232	UFSC	HOSPITAL UNIVERSITARIO POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO	2.052.816,89
SE	ARACAJÚ	MUNICIPAL	13031547000287	155017	UFS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE	1.075.727,94
SP	SÃO CARLOS	MUNICIPAL	45358058000140	154049	UFSCAR	HOSPITAL ESCOLA DE SÃO CARLOS	691.191,08
SP	SÃO PAULO	ESTADUAL	60453032000174	153031	UNIFESP	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO	4.856.578,31
TO	ARAGUAINA	ESTADUAL	25053117000164	154419 (Redação dada pela PRT GM/MS n° 2.016 de 07.12.2015)		HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DO TOCANTINS	504.561,00
TOTAL							87.049.079,25